Em reunião conjunta, as Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária recebem as 915 propostas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O encontro ocorre a partir das 14 horas desta terça-feira (12/11/24) no Auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

As sugestões foram coletadas durante debates realizados em Caratinga (Vale do Rio Doce), Itaobim (Jequitinhonha), Itamarandiba (Alto Jequitinhonha/Mucuri), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e na capital Belo Horizonte. Do interior, chegaram 499; da capital, 198; da consulta online, 218. Assim que recebidas pelas Comissões, elas podem ser transformadas em emendas ou requerimentos.

Para a audiência pública, estão confirmadas participações presenciais e remotas de relatores de diferentes cidades. O secretário de Estado de Governo, Gustavo da Cunha Valadares, e outros representantes da gestão de Romeu Zema foram convidados para o encontro. 

Na abertura da etapa realizada em Belo Horizonte, na Escola do Legislativo, entre os dias 5 e 8, o grupo Meninas de Mocambeiro, de Matozinhos (Região Metropolitana), fez uma apresentação, evidenciando a importância dos recursos financeiros repassados a projetos culturais locais. Equipamentos de irrigação e veículos para a Segurança Pública são exemplos da destinação de verbas garantidas a partir da revisão anterior do PPAG.

Mestre Guiné, do Bairro Santo André, participou pela segunda vez do debate. Ele lembrou que 25 grupos de capoeira foram beneficiados com recursos conquistados durante esse processo. Como um dos responsáveis pelas rodas realizadas, destacou a integração proporcionada por essa manifestação cultural. Para Mestre Guiné, é muito importante essa chance de ajudar a definir o destino orçamentário. “Só esse trabalho vai atender o povo lá onde ele está”, afirmou.

Residente do Bairro Venda Nova, Lílian Macena defende a maior mobilização de mulheres e jovens nessas reuniões. Participando pela primeira vez do encontro, apresentou sugestões sobre Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda.

Quase 100% das demandas devem ser executadas no orçamento

Antes de começarem as discussões na Capital, foi transmitida uma mensagem gravada do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB). Ele evidenciou a responsabilidade do Poder Legislativo, em conjunto com a sociedade, de acompanhar e fiscalizar a execução do PPAG.

Já o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT) explicou que um orçamento mais inclusivo resulta em melhoria nos serviços públicos. Ao reconhecer o aumento do interesse registrado ao longo dos anos, o parlamentar salientou: “A confiança tem crescido porque daqui saem propostas concretas, de pessoas que conhecem a realidade”. 

Conforme Marquinho Lemos, até outubro deste ano, 57,7% das emendas do PPAG foram executadas. Passadas as restrições do período eleitoral, a previsão é que até o fim de dezembro, esse índice chegue a 95%. “Esse é um exercício de democracia, de participação”, avaliou o deputado.

Segundo o vice-presidente da Comissão, Ricardo Campos (PT), a revisão do PPAG é um momento de grande potencial. “Temos a oportunidade de participar propondo aquilo que desejamos para que o Estado transforme nossas vidas”, ressaltou. 

Esteve também presente na abertura dos debates o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Luiz Henrique Borsari. De acordo com ele, o MP é uma instituição "coirmã" do Legislativo e tem a função de acompanhar as atividades democráticas, em defesa da cidadania.

“Minas são muitas, o dinheiro é pouco, mas um movimento desses mostra que vale a pena”, ponderou. Para o procurador, é importante manter a interlocução. “Se podemos respaldar boas ações, por que não cobrar a execução?”, questionou.