Nesta segunda-feira (2/3/26), a partir das 17h30, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia volta a visitar o Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) Clemente de Faria, em Contagem (RMBH).

O objetivo é verificar o funcionamento da unidade e a metodologia de ensino, diante de críticas reiteradas da comunidade à adoção do ensino a distância (EAD) em 80% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ofertada nos Cesecs, por resolução da Secretaria de Estado de Educação (SEE). O centro em Contagem está localizado na Avenida Tom Jobim, 2597 - Cidade Industrial.

Desde 2024, o assunto é debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sempre a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão. Nas diversas audiências e visitas sobre o funcionamento dos centros, a comunidade escolar defendeu a manutenção do modelo presencial de educação.

Outra questão que preocupa a deputada e a comunidade escolar é a proposta do Governo do Estado que chegou ao conhecimento dos centros no final do ano passado de retirar o ensino fundamental da EJA ofertada nos Cesecs.

Na última quarta-feira (24/2), a revogação da resolução sobre a EAD foi, inclusive, uma das principais demandas apresentadas ao secretário de Estado de Educação, Rossiele Soares da Silva, durante sabatina na comissão. 

Questionado a respeito, o secretário, à frente da pasta desde agosto do ano passado, manifestou concordância com a modalidade presencial. Ele disse que sua equipe vai elaborar ainda em março proposta alternativa em diálogo com gestores dos Cesecs. “Acredito no modelo presencial e queremos nos afastar do EaD”, afirmou.

Estado será cobrado sobre valorização dos Cesecs

A presidenta da comissão frisou que em breve nova audiência pretende cobrar o retorno da SEE sobre o posicionamento do secretário e que órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TEC) já foram acionados em defesa dos Cesecs.

O TCE, pontuou a deputada, é responsável pelo monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, segundo ela, inatingíveis sem a valorização dos Centros de Educação Continuada existentes no Estado.

Precarização 

Conforme a Resolução SEE nº 4.955, de 5 de fevereiro de 2024, a partir de 2025 a EAD deveria passar a cobrir a maioria da carga horária nos Cesecs, o que para a presidenta da comissão e para alunos e educadores precariza a oferta da educação de jovens e adultos.

Segundo relatos nas audiências e visitas desde então, as aulas presenciais funcionam melhor para os jovens e adultos que frequentam os Cesecs pois não contam com ambiente adequado aos estudos em casa nem com equipamentos para assistir às aulas remotas.

Da mesma forma, a garantia do ensino fundamental nos centros é importante frente à realidade do aluno da EJA, apontada nas reuniões e nas visitas realizadas ao Cesec de Ibirité (RMBH) e de Contagem ainda em novembro de 2024. No ano passado, a comissão realizou mais quatro audiências que indicaram a precarização da EJA nos Cesecs EAD, com prejuízos ao ensino e à permanência do estudante no sistema.