A parceria público-privada (PPP) da infraestrutura escolar motiva mais duas visitas da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte nesta sexta-feira (27/8/26). A partir das 15 horas, serão visitadas as escolas estaduais Professora Alaíde Lisboa de Oliveira (Rua Fósforo, 198 – Taquaril) e Walt Disney (Rua Raul de Brito, 9 – Casa Branca).

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), já percorreu várias escolas incluídas na PPP proposta pelo Governo do Estado. Em todas, ela constatou condições semelhantes. De maneira geral, são escolas bem estruturadas, que passaram por melhorias recentes. Em nenhuma delas foi verificada a necessidade de grandes aportes de recursos para reformas estruturais.

Por isso, a parlamentar questiona a necessidade de repassar a gestão da infraestrutura escolar para a iniciativa privada. "Encontramos unidades com salas de recursos maravilhosas e acolhedoras; há espaços fantásticos e de excelência em muitas escolas, o que desmistifica o discurso de que, para melhorar, precisa privatizar", afirmou, em reunião realizada para apresentar o relatório das visitas realizadas.

A PPP da infraestrutura escolar contempla reformas, conservação predial e serviços como limpeza e vigilância das escolas. Foram incluídas 95 escolas localizadas em 34 municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao longo de 25 anos, estão previstos gastos de R$ 6,7 bilhões do Governo do Estado.

Foi estruturada uma concorrência internacional, com a realização de um leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 30 de março deste ano. O vencedor do certame foi o consórcio liderado pelo fundo de investimento em infraestrutura IG4 Capital, associado a parceiros ligados ao banco BTG Pactual. O contrato foi homologado no dia 17 de junho.

O Governo do Estado alega que a PPP vai melhorar a infraestrutura das escolas e permitir que as equipes pedagógicas se concentrem nas atividades educacionais. Por outro lado, entidades sindicais e movimentos sociais reclamam do risco de privatização indireta da escola pública e apontam a possibilidade de demissões das auxiliares de educação básica, que poderão ser substituídas por funcionários contratados da empresa concessionária.

Até o momento, a Comissão de Educação já visitou 22 escolas incluídas na PPP. A deputada Beatriz Cerqueira já levou seus questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado e pretende convidar representantes do fundo IG4 Capital para prestar mais esclarecimentos sobre os investimentos previstos na infraestrutura escolar.