Superlotação, infraestrutura precária, más condições de higiene e alimentação dos presos. Esses são alguns dos problemas das unidades prisionais de Juiz de Fora (Zona da Mata), denunciados à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (5/9/25).

A vereadora Cida Oliveira (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, relatou os problemas constatados em visita realizada ao pavilhão destinado aos presos LGBTQIA+ da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires no dia 24 de junho. 

Segundo a parlamentar, a situação mais grave é a da alimentação dos presos. Ela contou que as marmitas são levadas para o complexo penitenciário em um caminhão, sem condições adequadas de higiene e conservação, com grande risco de contaminação da comida. 

Outro problema relatado pela vereadora é a mistura de presos jurados de morte, idosos doentes e homossexuais no mesmo pavilhão. Além disso, as celas estariam superlotadas. Segundo a parlamentar, até nove detentos dividem um espaço onde caberiam quatro pessoas. “É um negócio insalubre para qualquer ser humano sobreviver naquele espaço”, comentou.

Cida Oliveira ainda contou que os presos reclamam de lentidão processual, que atrapalha a progressão de pena. Ela citou o caso de um detento transexual que está lá há três anos sem advogado. Outra precariedade constatada foi no atendimento à saúde. Faltam médicos e remédios para garantir o tratamento adequado aos presos.

Na Penitenciária José Edson Cavalieri, a situação não é muito melhor. Segundo a vereadora, a unidade prisional registra 13 casos de tuberculose entre os presos, problema agravado pela superlotação. As celas seriam insalubres, com mofo, fiação exposta e racionamento de água. Os presos reclamam que não recebem visitas de familiares.

A superlotação também é um problema no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), segundo o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Manoel Paixão dos Santos. De acordo com ele, a unidade prisional comporta 523 presos, mas abriga 1.060 detentos. Desse total, 207 presos do regime fechado e outros 102 do semi-aberto não deveriam estar no Ceresp, projetado para receber somente presos provisórios.

Outra preocupação do conselheiro é com as mortes de presos. Em 2025, foram registradas três mortes nas unidades prisionais de Juiz de Fora, segundo Manoel Paixão. Ele teme que se repita a situação ocorrida em 2023, quando houve 13 mortes nas três unidades prisionais. Na época, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública alegou que foram suicídios, mas o conselheiro sustenta que os presos foram assassinados devido a brigas entre facções criminosas.

Já a vereadora Cida Oliveira manifestou preocupação com o déficit de servidores do sistema prisional em Juiz de Fora. Segundo ela, atualmente são três carcereiros por mil presos nas três unidades prisionais. “Isso vem a confirmar a necessidade imediata de concurso público”, defendeu.

O deputado Betão (PT), que solicitou a realização da reunião, lembrou que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG já aprovou pedidos de providências a diversas autoridades estaduais. Ele destacou quatro recomendações que permanecem sem resposta: a realização de concurso público para contratação de médicos, a ampliação do efetivo de policiais penais, a criação de um plano de atenção à saúde mental dos servidores e o provimento de condições adequadas de ventilação e higiene nas celas.

Segundo o parlamentar, a comissão vai realizar uma nova discussão, mais abrangente, sobre a situação das unidades prisionais de Juiz de Fora.