A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) espera receber, nesta quinta-feira (9/7/26), representante do Executivo que apresentará o panorama de cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) aos parlamentares e entidades presentes. A audiência pública ocorre no Plenarinho II, a partir das 10 horas.

Conforme a presidenta do colegiado e responsável por solicitar a reunião, deputada Beatriz Cerqueira, o objetivo, após ouvir representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), é elaborar o relatório final do Tema em Foco. O encontro é realizado no âmbito do Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Poder Executivo pelo Legislativo.

Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE é composto por 18 metas discutidas durante dez audiências públicas realizadas entre abril e maio deste ano. Representantes da SEE, profissionais e pesquisadores debateram sobre as discrepâncias no acesso às creches, comparando crianças das áreas urbanas e rurais e os critérios de alfabetização para estudantes do 3º ano do ensino fundamental.

Também abordaram estratégias para o ensino de jovens e adultos (Eja), direito ao atendimento educacional especializado, descumprimento da meta relativa à educação em tempo integral e falta de autonomia orçamentária no ensino superior. Desvalorização salarial docente, queda na representatividade estudantil e barreiras na oferta escolar para indígenas, quilombolas e residentes do campo foram outros aspectos avaliados. 

A auditora Rachel Carvalho e a promotora Giselle Oliveira confirmaram presença na audiência desta quinta. Receberam convites o defensor público Victor Matthaus Cunha e a doutora em Educação Analise da Silva.