Em sabatina dos três indicados pelo governador Romeu Zema (Novo) para ocupar cargos da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (1º/7/25), o papel e a autonomia da agência para fiscalizar contratos de concessão de rodovias motivaram a maior parte das perguntas de parlamentares.

Os indicados Breno Longobucco como diretor-geral da Artemig e Isabela Baruffi e Carlos Alvisi como diretores técnicos falaram sobre suas trajetórias profissionais e responderam aos questionamentos.

Ao final da sabatina, a Comissão Especial criada para analisar as indicações emitiu parecer pela aprovação de todas elas, conforme recomendado pelos relatores.

Os relatores foram os deputados Cássio Soares (PSD), no caso de Longobucco, Adriano Alvarenga (PP), no da Isabela Baruffi, e Antonio Carlos Arantes (PL), no do Carlos Alvisi. Agora, as indicações já podem seguir para apreciação do Plenário em turno único.

Indicado a diretor-geral destaca currículo e responde perguntas

Ao se apresentar, Longobucco destacou que é servidor de carreira do Estado há quase 16 anos, sendo dez deles na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

Graduado em Direito e Administração Pública, ele tem especialização em Direito e mestrado em Direito na Administração Pública. Atualmente é subsecretário de Regulação de Transporte da Seinfra.

O deputado Cássio Soares e a presidente da comissão especial, deputada Maria Clara Marra (PSDB), perguntaram sobre a independência da agência em relação ao poder concedente.

De acordo com Breno Longobucco, a agência vai atuar com independência. “A lei que a criou já traz diretrizes nesse sentido”, reforçou.

Concessões em Minas

Cássio Soares também perguntou se o modelo de concessão de rodovias é o caminho adequado para Minas Gerais.

O parlamentar também perguntou se é possível melhorar a concessão da MG-050. Como disse, ela foi a primeira rodovia a ser objeto de concessão no Brasil e a concessionária faz poucas entregas, estando com obras atrasadas.

Para o indicado, a concessão de rodovias é adequada ao Estado, mas é necessário estudar a modelagem da concessão caso a caso. “Há concessões fracassadas no País pelo modelo equivocado ou por não haver demanda para tal”, explicou.

Quanto à MG-050, ele afirmou que há de fato muitos problemas nessa concessão. Segundo o indicado, uma das frentes de atuação da Artemig vai ser buscar solucionar o passivo de alguns contratos como esse.

“Vamos fazer um encontro de contas com a concessionária para não onerar mais o usuário e melhorar as entregas”, disse.

Remodelagem de contratos

Ainda questionando Breno Longobucco, Maria Clara Marra perguntou sobre o que ele considera uma remodelagem de contrato adequada à expectativa do usuário da rodovia. Conforme a deputada, no caso da BR-262, a remodelagem diminuiu as contrapartidas da concessionária.

Segundo o indicado, as remodelagens podem e devem ser feitas, mas é preciso estudá-las não só sob a ótica do usuário, de haver a cobrança de uma tarifa justa, mas também em relação à segurança jurídica da concessionária. Ele defendeu que, no caso de haver a necessidade de muitas mudanças, haja uma relicitação.

Já o deputado Antonio Carlos Arantes questionou sobre quais seriam as ações da Artemig para fiscalizar obras atrasadas de concessionárias, entre elas as iniciadas e interrompidas, como uma no trevo de Formiga (Centro-Oeste de Minas).

Conforme Longobucco, a agência tem como uma das prioridades atuar nas intervenções paralisadas. Como contou, a obra de Formiga está em fase de projeto. “Até o fim do ano, esperamos dar a ordem de início para retomá-la”, afirmou. 

O deputado Adriano Alvarenga, por sua vez, falou que recursos do novo acordo de Mariana (Região Central) serão aplicados em duplicação da BR-356, no trecho entre Alphaville, em Nova Lima (RMBH), e Mariana.

Contudo, outras cidades como Ponte Nova e Rio Casca (ambas na Zona da Mata), mais impactadas com o rompimento da barragem, não vão ser beneficiadas. Ele perguntou se moradores desses municípios poderiam ter redução no pedágio.

De acordo com o indicado a diretor-geral da Artemig, a modelagem leva em conta requisitos como demanda. Isso justificaria alguns trechos serem duplicados e outros não. Sobre a tarifa, relatou que para quem usa sempre a rodovia existe a tarifa de usuário frequente.

Deputados sabatinam indicados a diretores técnicos

A deputada Maria Clara Marra perguntou a Isabela Baruffi sobre a autonomia à frente da Artemig se considerar uma modelagem de contrato inadequada.

A indicada e servidora pública federal defendeu a independência da agência. Como contou, ela se dedica à área da regulação há 15 anos.

Graduada em Engenharia de Produção e pós-graduada em Segurança da Aviação Civil, exerceu o cargo de coordenadora de Normas, Análises e Demandas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), antes de se tornar superintendente de Operações e Fiscalização na Seinfra.

De acordo com ela, enquanto superintendente atuou em cinco contratos de concessão em Minas, os quais totalizam mais de 2 mil quilômetros, ou seja, cerca de 10% da malha concedida do Estado.

A presidente da comissão especial Maria Clara Marra questionou ao indicado Carlos Alvisi sobre a remodelagem da BR-262. O servidor público é engenheiro civil com especializações em Infraestrutura de Transportes e Regulação em Transportes e já foi gerente-executivo de Infraestrutura de Transporte na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Alvisi respondeu que todo o processo decorreu de uma escuta ativa do usuário. Conforme contou, o modelo considera práticas modernas como matriz de risco, 4G em toda a extensão, correção de traçados e iluminação. Além disso, prevê aumento da tarifa após entregas.

O indicado acrescentou que pretende aproveitar na Artemig a experiência da ANTT. “A ANTT vai ser como o irmão mais velho da Artemig. Penso em fazermos um termo de cooperação para pegar as boas práticas e caminhar a partir disso para ver roda girando mais rápido”, disse.