O Projeto de Lei (PL) 3.518/25, que trata do bloqueio de sinal telefônico em unidades prisionais do Estado, recebeu mais um parecer favorável nesta terça-feira (12/8/25). A proposição tem como autora a deputada Carol Caram (Avante) e tramita em 1º turno.

Na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relator, deputado Thiago Cota (PDT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública.

Em sua forma original, o PL 3.518/25 autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a instalação de bloqueadores de sinal telefônico em estabelecimentos prisionais no Estado. O objetivo seria coibir golpes e fraudes financeiras.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira a analisar a proposta, apresentou o substitutivo nº 1, transformando o conteúdo do projeto em diretrizes da Lei 12.936, de 1998, que regula o sistema prisional do Estado.

Já a Comissão de Segurança Pública fez adequações no texto relacionadas à técnica legislativa e ainda propôs aprimoramentos, como a possibilidade de que outro meio de interrupção de sinal de telecomunicação possa ser usado, não se limitando à instalação de bloqueadores.

O substitutivo nº 2 traz as diretrizes para a medida, como a atuação cooperativa dos órgãos de segurança, parcerias para avanços nas soluções tecnológicas e adoção de cuidados para não prejudicar o funcionamento do sistema de comunicação institucional dos estabelecimentos.

Esse foi o texto endossado pela Comissão de Transporte. Thiago Cota salientou que as ligações ilegítimas, mesmo quando não efetivam um golpe, causam efeitos adversos aos cidadãos, que estão cada vez mais receosos de atender as chamadas, até mesmo as legítimas.

O projeto segue, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da votação de 1º turno no Plenário.