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DÍVIDA DE MINAS

Comissão do Trabalho visita a sede da Emater-MG

Iniciativa é motivada pela possibilidade de repasse do prédio da empresa ao TRF-6, em meio às negociações do Propag.

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A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita a sede da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), nesta sexta-feira (7/11/25), às 8 horas. O deputado Leleco Pimentel (PT), que solicitou a realização da visita, pretende apurar informações sobre o possível repasse do prédio da empresa ao Tribunal Regional Federal (TRF-6). A Emater-MG fica na Avenida Raja Gabaglia, 1.626, no Bairro Gutierrez.

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O prédio onde funciona o escritório central da Emater-MG foi incluído na lista de imóveis que o Governo do Estado pretende federalizar para abater parte da dívida com a União, pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Em reunião de setembro da Comissão de Administração Pública, representantes do Governo do Estado confirmaram a oferta do imóvel, de 9.900 m², com estacionamento de 2.700 m². Seria o único imóvel, entre os que o Estado pretende federalizar, com a documentação completa exigida pela Secretaria do Patrimônio da União. O TRF-6 teria demonstrado interesse na aquisição.

A possibilidade de transferência da sede da Emater-MG para outro local recebe críticas dos funcionários da empresa. Na visita desta sexta-feira (7), o deputado Leleco Pimentel pretende verificar possíveis impactos da eventual mudança de endereço na rotina dos trabalhadores.

O Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador Romeu Zema, que trata da federalização de imóveis no âmbito do Propag, aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Administração Pública, retirou o prédio da Emater-MG da lista de imóveis a serem transferidos para o Governo Federal.

Comissão de Administração Pública - debate sobre a venda do prédio da Emater

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