A proposta de criação do piso nacional para farmacêuticos será debatida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), será realizada nesta segunda-feira (13/7/26), a partir das 14 horas, no Auditório do andar SE.

O Projeto de Lei Federal (PL) 1.559/21 propõe salário-base de R$ 6.500 para os farmacêuticos de todo o País. A matéria, de autoria do deputado federal André Abdon (PP-AP), aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Depois de aprovada pela Câmara, a proposição será analisada pelo Senado. Até lá, a remuneração dos profissionais do setor privado continua sendo definida por acordos ou convenções sindicais estaduais. 

A aprovação do piso nacional enfrenta resistência dos donos de farmácias. Em debate realizado na Câmara dos Deputados em maio, representantes de entidades patronais argumentaram ser inviável para pequenos estabelecimentos arcarem com o valor, especialmente em cidades pequenas e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

De acordo com a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, mais da metade das farmácias são micro e pequenas empresas, com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 70 mil mensais. A criação do piso nacional poderia inviabilizar o funcionamento dos estabelecimentos, segundo a entidade.

Por sua vez, o Conselho Federal de Farmácia estima que o impacto do piso salarial para o setor privado é da ordem de R$ 4,5 bilhões por ano. O valor representaria menos de 2% do faturamento do varejo farmacêutico em 2015. A entidade defende a adoção da medida para valorizar os profissionais da categoria e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.

A deputada Ana Paula Siqueira é autora do PL 1.442/20, que propõe piso salarial estadual para os farmacêuticos. A matéria foi anexada ao PL 536/15, de iniciativa popular, que pretende instituir pisos salariais para diversas categorias profissionais e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

"Eles são profissionais essenciais para o funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão presentes nos hospitais, nas unidades básicas, nas farmácias, orientando pacientes, promovendo o uso seguro dos medicamentos e contribuindo diretamente para a qualidade da assistência", reforça.

Entre os convidados para a reunião que já confirmaram presença está Carolina Andrade Oliveira Dibai, diretora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, representando o secretário de Estado Fábio Bacheretti; e Lucas Gabriel de Sá Barbosa, do Conselho Federal de Farmácia.