A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (19/3/26), a partir das 16 horas, audiência pública com o objetivo de debater a proteção dos direitos sociais dos moradores do Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas (RMBH), diante da regularização urbana local. O encontro será no Auditório do andar SE.

A reunião será realizada a pedido do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). De acordo com o parlamentar, o Bairro Alexandria vem enfrentando uma série de problemas que afetam a qualidade de vida e a dignidade de seus moradores.

Localizado a 60 km de Belo Horizonte, o bairro começou a ser formado em 2003, quando diversas famílias se reuniram em torno de um empreendimento chamado Vila Alexandria. De acordo com informações do Jornal Digital Esmeraldas, o projeto não teve êxito devido à falta de infraestrutura urbana. Entretanto, mesmo diante das dificuldades, algumas famílias tentaram seguir buscando uma vida com qualidade.

Em 2013, foi fundada a Associação Comunitária do Bairro Alexandria (Ascobal), a fim de buscar melhorias junto ao Poder Público. Desde então, o local passou a ser conhecido como Bairro Alexandria, abandonando o antigo nome.

De acordo com o jornal, ao longo dos anos, a comunidade vem enfrentando desafios sem a devida infraestrutura, mas encontrou amparo na Lei de Regularização Fundiária. Em 2019, com o apoio da Associação, os moradores deram entrada na regularização do processo, garantindo o direito de propriedade regularizada para todos.

Em 2023, moradores obtiveram a formalização dos endereços por meio da regularização do CEP e emissão de certidões de números para cada moradia. Mesmo com os avanços, faltaria garantir infraestrutura básica para a comunidade local, incluindo o fornecimento regular de água e luz, além de asfaltamento.

Luís Fernando Narciso de Souza, presidente da Ascobal, já confirmou presença na reunião. Também foram convidados para o encontro Mila Batista Leite Corrêa da Costa, secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Marcelo Nonato Figueiredo, prefeito de Esmeraldas; e Marina Kattah, promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Esmeraldas, entre outros.