A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública, nesta terça-feira (15/7/25), a partir das 10 horas, para discutir a situação estrutural do Presídio de Conselheiro Lafaiete (Central). A reunião será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Diversas denúncias quanto à violação de direitos e às condições físicas degradadas da unidade prisional motivaram a audiência. O deputado Lucas Lasmar (Rede), solicitante da audiência, afirma ter constatado a situação crítica do presídio em visita no dia 5 de junho.

Segundo o gabinete do parlamentar, o presídio abriga 280 detentos, em um prédio antigo, improvisado a partir de uma antiga cadeia pública, com estrutura inadequada. A unidade contaria com 63 policiais penais.

Ainda de acordo com o gabinete, as condições degradadas da estrutura têm sido, ao longo dos anos, um dos fatores por trás de crises recorrentes na unidade, como motins com queima de colchões e protestos públicos.

Conforme o Sistema de Informações Penitenciárias, que coleta dados sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária, até 31 de dezembro de 2024, Minas Gerais tinha mais de 66 mil presos, para um total de 46.529 vagas, o que representa um déficit superior a 19 mil vagas.

Já confirmaram presença na audiência o subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, André Ranieri, o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Badaró, o presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, vereador Erivelton Silva, e o diretor-geral do Presídio de Conselheiro Lafaiete, Gelcimar Neves.