A Comissão de Administração Pública realiza audiência nesta quinta-feira (22/5/25), para debater as alterações realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) nas regras para adoção do teletrabalho entre os servidores e servidoras estaduais. A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será a partir das 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com a deputada, as mudanças atingem inclusive as excepcionalidades previstas para concessão desse regime de trabalho às servidoras que estão amamentando.

Em reunião no final de abril com entidades que compõem o Movimento Teletrabalho em Minas, a titular da Seplag, Sílvia Caroline Listgarten Dias, afirmou que as escalas do trabalho remoto podem ser definidas pelos gestores das secretarias estaduais, de acordo com a realidade de cada pasta.

Segundo ela, o revezamento entre o teletrabalho e o presencial podem chegar à escala 4 x 1. Conforme o portal do Sind-Saúde, três pontos podem ser avaliados para a decisão do modelo de trabalho: os casos de Pessoas com Deficiências (PCDs), servidoras lactantes e as situações de emergências climáticas, como acontece em períodos de calor intenso.

Gestantes no fim da gestação e servidores próximos da aposentadoria também poderão optar pelo teletrabalho, teria afirmado a secretária de planejamento.

Retrocesso nas regras

Conforme narrado por servidores à deputada, durante a pandemia de Covid-19 foi adotado o teletrabalho integral no Executivo, que perdurou do ano de 2020 até o início do ano de 2022. Naquele ano, a Seplag alterou as regras e trabalho remoto deixou de ser totalmente integral, sendo adotadas algumas excepcionalidades dentre elas, as lactantes.

Em 2023, as lactantes foram retiradas do rol de exceções e passaram a adotar a jornada 4 x 1 (4 dias remoto e 1 presencial). No ano passado foi estabelecida nova escala, a 3 x 2 (3 presenciais e 2 remotos), o que segundo os servidores, inviabiliza a continuidade da amamentação pelas lactantes.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública, além de Sílvia Caroline, técnicos de outros órgãos públicos representantes de entidades representativas dos servidores. Entre outros, já confirmaram presença a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Denise de Paula Romano; o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado, Marcelo Delão da Silva; o diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sindpúblicos), Hudson Eduardo Bispo e a representante do Movimento Teletrabalho, Lucimara Ribeiro Pereira.