A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater o veto do governador Romeu Zema (Novo) à proposta de concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores técnicos e administrativos das universidades estaduais. A audiência pública com essa finalidade, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada nesta quarta-feira (11/3/26), às 10 horas, no Auditório José Alencar.

O Veto 32 governamental incidiu sobre a Proposição de Lei 26.693, que autoriza a promoção por escolaridade a servidores da educação superior sem a exigência do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível. Em sua justificativa, Zema argumenta que vetou totalmente a proposição por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

Por outro lado, servidores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) reclamam de defasagem salarial e cobram maior valorização do seu trabalho. A mudança no plano de carreira, de modo a permitir a promoção por escolaridade adicional nos mesmo moldes do que já é assegurado aos professores, é uma reivindicação antiga da categoria.

A deputada Beatriz Cerqueira é autora do Projeto de Lei (PL) 3.983/22, que deu origem à proposição vetada. Em sua justificativa, ela lembra que atualmente os servidores precisam esperar até oito anos para ter direito à primeira promoção por escolaridade. Isso porque são exigidos requisitos acumulativos como cumprimento do estágio probatório de três anos, interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível e cinco avaliações de desempenho satisfatórias. 

Para a parlamentar, a proposição vetada pelo governador garantiria isonomia de direitos e contribuiria para a valorização profissional dos analistas e técnicos universitários. “A constituição de quadros de servidores de alto nível, dotados de conhecimentos, valores e habilidades compatíveis com os objetivos das atividades acadêmicas, é de suma relevância”, defende.

O Veto 32 ainda aguarda a designação da comissão especial que vai analisá-lo. Ele precisa ser apreciado pelo Plenário até o dia 16 de março. Depois dessa data, ele entra na faixa constitucional, tendo prioridade sobre as outras matérias da pauta. Essa situação é chamada de sobrestamento (popularmente conhecida como trancamento de pauta). Quando um veto "tranca a pauta", significa que nada pode ser apreciado enquanto o Plenário não se manifestar sobre esse veto.