A partir das 10 horas desta terça-feira (26/8/25), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater o uso de agrotóxicos e o apoio à agroecologia no Estado. O encontro ocorre no Auditório do andar SE.

Além da 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), primeira signatária, os outros 19 parlamentares integrantes o Bloco Democracia e Luta assinam o requerimento para realização da reunião. 

O objetivo é discutir o plano de ação da estratégia intersetorial de redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia e à produção orgânica em Minas Gerais (Planera), previsto no Decreto 481, de 2018. Os deputados também pretendem debater a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente (GEP), criado pelo Decreto 47.223, de 2017. 

Conforme justificação do requerimento, o Brasil se destaca, desde 2008, como o maior consumidor mundial de agrotóxicos, respondendo por 19% desse mercado. Outras pesquisas demonstram o aumento do uso desses produtos em Minas Gerais. O motivo apresentado, em todos os casos, é a ampliação da produtividade agrícola.

Entretanto, órgãos de fiscalização registram casos crescentes de exposição de agricultores a substâncias tóxicas. Há denúncias de pouca assistência técnica disponível e do baixo uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - inapropriados para o clima quente. 

Embora Minas Gerais tenha dado um passo importante ao instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), parlamentares entendem a necessidade de avançar mais. Por isso, estão propondo o debate que abrange aspectos da saúde e da preservação ambiental.

A coordenadora da Comissão da Produção Orgânica em Minas Gerais, Maria Agostinha Fernandes, e o procurador da República Helder Magno da Silva devem participar da audiência. O diretor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Samuel Goulart, e o promotor Walter de Moraes Júnior também confirmaram presença.