A situação funcional de servidores efetivos da educação estadual cedidos ao Município de Belo Horizonte será debatida nesta terça-feira (12/8/25), às 10 horas, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A reunião será no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão.

A discussão vai tratar de servidores detentores de cargos efetivos na Secretaria de Estado de Educação (SEE) que não tiveram a cessão deferida e publicada para exercer cargos em comissão ou função pública no Município de Belo Horizonte, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o requerimento da reunião, demanda encaminhada à deputada aponta a existência de inúmeros servidores estaduais em situação funcional irregular devido à negativa do Estado em publicar os atos de cessão. 

Conforme relatos, os servidores em questão tiveram os atos de nomeação publicados pela Prefeitura de Belo Horizonte, mas, ao contrário de orientação recebida, não tiveram a cessão publicada com data retroativa, conforme praxe em outros anos. Com isso, eles temem a abertura de processos administrativos e outros problemas funcionais decorrentes da interrupção do vínculo funcional.

Segundo a deputada, os profissionais da educação estadual enfrentando essa situação se colocaram à disposição para cargos de direção de escolas municipais, tendo sido eleitos sem que o Estado tenha possibilitado a correta cessão deles.

"Uma situação absurda, de insensibilidade do governo, que por seis meses brincou na resolução de algo que pode ser resolvido de forma prática e rápida", critica a presidenta da comissão.

Para a audiência foram convidados representantes tanto do Governo do Estado como da Prefeitura, entre eles gestores das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação e das pastas municipais de Governo e Educação, além da Procuradoria-Geral do Município e dos servidores.