A Resolução SEE 4.955, do Governo de Minas Gerais, será tema de mais uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (19/12/24), a partir das 10 horas, no Plenarinho II.

A medida, publicada em fevereiro deste ano pela Secretaria de Educação, determina que, a partir de 2025, 80% da carga horária da educação de jovens e adultos nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesecs) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ocorrerão na modalidade educação a distância (EaD).

Na audiência de quinta (12), solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o foco serão as ações a serem tomadas pelo governo do Estado em relação à vida funcional dos servidores lotados nos Cesecs.

Os impactos da resolução têm sido debatidos pela Comissão de Educação da ALMG em uma série de agendas parlamentares desde o primeiro semestre. Em abril, membros da comunidade escolar repudiaram a medida e a falta de diálogo para sua construção, durante a primeira audiência pública sobre o tema.

Já em novembro, duas visitas foram realizadas aos Cesecs de Ibirité e Contagem para ouvir estudantes das instituições, que se manifestaram a favor da manutenção das aulas presenciais.

No início deste mês de dezembro, alunos e professores compareceram à ALMG na segunda audiência pública, quando reivindicaram a suspensão do ensino a distância diante de representantes da Secretaria de Educação.