A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta segunda-feira (16/3/26), o Centro de Educação Continuada (Cesec) de Venda Nova, em Belo Horizonte, para ouvir a comunidade escolar sobre a proposta do Governo do Estado de ensino a distância na educação de jovens e adultos (EJA). A visita está agendada para 18 horas. O Cesec Maria Vieira Barbosa, de Venda Nova, fica na Rua Padre Pedro Pinto, 775.

O agendamento foi feito por solicitação da presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O evento faz parte de uma série de visitas a Cesecs, em um desdobramento da audiência pública realizada em 25 de abril de 2024, que debateu os impactos da Resolução da Secretaria de Estado de Educação (SEE) nº 4.955, de 2024, que estabelece novas regras para organização e funcionamento desse tipo de escola.

Durante aquela audiência pública, tanto a deputada quanto diversos servidores e educadores dos Cesecs criticaram a Resolução 4.955, principalmente a definição da carga horária e o percentual elevado de ensino a distância. 

De acordo com o artigo 28 da Resolução, a carga horária do ensino de jovens e adultos (EJA) será de 1,6 mil horas para os anos finais do ensino fundamental e de 1,2 mil horas para o ensino médio. Do total previsto para cada etapa de ensino, 20% será reservado para atividades presenciais e 80% para atividades a distância.

Durante a audiência pública, servidores solicitaram uma revisão da norma e argumentaram que o percentual de 80% de ensino a distância pode gerar exclusão, uma vez que a modalidade não permite a atenção necessária para suprir carências de formação e de autoestima dos alunos que procuram educação suplementar. Esse foi o argumento do diretor do Cesec de Divinópolis (Centro-Oeste), Leandro Moraes. “Muitos nos enxergam como uma unidade de certificação, mas temos uma função social grande”, destacou. Ele mostrou fotos de vários eventos, festas e homenagens feitas no Cesec e incompatíveis com o ensino a distância.

Durante o debate na audiência pública, a representante do Governo do Estado afirmou que os alunos poderiam optar entre o ensino presencial ou a distancia, mas a possibilidade não é citada na Resolução 4.955.

Outros pontos criticados por servidores e pela deputada Beatriz Cerqueira são o aumento de carga horária sem contratação de mais trabalhadores; a incompatibilidade entre a carga horária e a possibilidade de cumpri-la, além de temas dos itinerários formativos distantes dos desejos, ambições e disponibilidade dos estudantes.