A composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi comunicada em Plenário durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (21/3/23).

Os membros efetivos da comissão são os deputados Cássio Soares (PSD), Carlos Henrique (Republicanos), Gustavo Valadares (PMN), Gustavo Santana (PL), Leonídio Bouças (PSDB), Ulysses Gomes (PT) e a deputada Macaé Evaristo (PT). Os suplentes são os deputados Tito Torres (PSD), Gil Pereira (PSD), Arlen Santiago (Avante), Doorgal Andrada (Patriota), Doutor Jean Freire (PT) e as deputadas Delegada Sheila (PL) e Lohanna (PV).

A Comissão de Ética tem o objetivo de dar transparência e moralidade à atuação dos deputados estaduais. Ela deve garantir a observância dos princípios do decoro parlamentar e pode instruir processos contra os deputados que infringirem esses preceitos.

Governador encaminha projeto para fortalecer o Colégio Tiradentes

Ainda na Reunião Ordinária desta terça-feira (21), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando o Projeto de Lei (PL) 406/23. Segundo o Poder Executivo, o objetivo da proposição é fortalecer o sistema de ensino da Polícia Militar, por meio da ampliação das equipes de profissionais que atuam nas unidades do Colégio Tiradentes.

Para isso, o projeto cria 5.400 cargos na Polícia Militar. Para compensar a criação desses postos, são extintos 7.266 cargos na estrutura da Secretaria de Estado de Educação. O projeto também promove a mesma compensação de cargos de diretor de escola. São criados 30 cargos no Colégio Tiradentes e extintos 38 cargos na Secretaria de Educação.

O PL 406/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O governador Romeu Zema também solicitou o desarquivamento de duas proposições de sua autoria. O PL 3.211/21 revoga a Lei 3.227, de 1964, que criou a Universidade do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre (Sul de Minas). O projeto já pode seguir para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

Já o PL 3.946/22 ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde). A implementação desse consórcio busca promover a chamada “economia verde”, com o incentivo de tecnologias para requalificar a matriz energética, de modo a inserir o Brasil na vanguarda dos processos produtivos sustentáveis.

A proposição será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Administração Pública.

Também foi recebido ofício da Defensoria Pública encaminhando o PL 397/23, que trata da revisão salarial dos servidores do órgão. De acordo com o projeto, o índice de revisão dos subsídios e proventos dos defensores públicos será de 6,15%, referente ao período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Para os demais servidores da Defensoria, o índice proposto é de 7,12%, referente ao período de dezembro de 2021 a janeiro de 2023.

O PL 397/23 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.