Comissão de Educação visita o Colégio Estadual Central
Proposta de transferência de imóvel para a União motiva debate com a comunidade escolar nesta segunda-feira (3/11).
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita a Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Colégio Estadual Central, nesta segunda-feira (3/11/25), às 13h30.
O objetivo da visita, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), é conversar com a comunidade escolar sobre os impactos de uma eventual federalização do imóvel onde funciona a escola.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador Romeu Zema, o imóvel poderá ser transferido para a União. Caso o Governo Federal não tenha interesse em assumir esse patrimônio imobiliário, ele poderá ser vendido e o dinheiro arrecadado deverá ser utilizado para abater a dívida do Estado com a União.
A proposição integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual Minas Gerais pretende renegociar sua dívida em bases mais favoráveis, a partir da transferência de bens de sua propriedade para a União.
A deputada Beatriz Cerqueira é contra a inclusão do Estadual Central na lista de imóveis que poderão ser federalizados ou vendidos. Ela pretende apresentar uma emenda ao PL 3.733/25 para vedar a possibilidade de venda dos imóveis que forem recusados pela União.
Criado em 1854 em Ouro Preto, então capital de Minas Gerais, com o nome de Liceu Mineiro, o Estadual Central é considerado a primeira escola pública do Estado. Com a transferência da capital para Belo Horizonte, a escola também foi transferida em 1898.
Desde 1956, a instituição de ensino funciona no Bairro de Lourdes, em dependências projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno do colégio. Outros ex-alunos ilustres são os ex-presidentes da República Getúlio Vargas e Dilma Roussef.