A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade ao processo de visitas a escolas estaduais de Belo Horizonte. Nesta segunda-feira (18/5/26), às 9h30, é a vez de conhecer as dependências da Escola Estadual Manoel Casasanta (Rua Guilhermino Estêvão Nascimento, 150 – Palmeiras).

O objetivo da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, é verificar os investimentos realizados em infraestrutura nas instituições de ensino incluídas na parceria público-privada (PPP) para terceirizar a gestão de serviços não pedagógicos. Até o momento, já foram visitadas oito escolas da Capital.

Por meio da Concorrência Internacional 001/26, o Governo do Estado concedeu a gestão da infraestrutura de 95 escolas da rede pública estadual para a iniciativa privada. O serviço será assumido pelo fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu o leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano.

Segundo o Governo do Estado, a PPP vai viabilizar investimentos da ordem de R$ 5,1 bilhões em 95 escolas, que atendem 70 mil alunos de 34 cidades do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

De acordo com o edital, o contrato abrange reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água e energia, além de limpeza, jardinagem, manutenção de equipamentos, vigilância e controle de acesso. A parceria não contempla a prestação de serviços pedagógicos, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.

A deputada Beatriz Cerqueira é contrária à gestão privada da infraestrutura das escolas. Em visita realizada na última segunda-feira (11), ela criticou o Governo do Estado por escolher instituições bem estruturadas para receberem os investimentos privados. Trata-se de uma “situação escandalosa”, na sua avaliação. “Nossas visitas têm demonstrado que esse não era um leilão necessário”, afirmou.