A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fará visita a cinco escolas do Município de Poços de Caldas (Sul de Minas), nesta quinta-feira (13/8/26), a partir das 8h30. A finalidade é verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre as comunidades das escolas municipais Professor Arino Ferreira Pinto, Maria Ovídia Junqueira e Dr. Pedro Afonso Junqueira, bem como das escolas estaduais Professor José Castro de Araújo e Escola de Ensino Fundamental e Médio (Escola Padrão).

A visita foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, e pela deputada Bella Gonçalves, ambas do PT, motivadas pelo avanço dos projetos de mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais, sobretudo os Projetos Caldeira (Meteoric Resources) e Colossus (Viridis Mining & Minerals). Com a concessão das licenças prévias pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aos empreendimentos, têm sido recorrentes os relatos sobre a presença e a influência das mineradoras dentro das unidades de ensino locais, conforme informações de Beatriz Cerqueira.

Diversas escolas da Zona Sul de Poços de Caldas estão localizadas nas imediações das áreas previstas para a operação minerária, uma região de elevada sensibilidade hidrogeológica e ambiental. Há relatos de previsão de escavações a 300 metros de casas e escolas, deixando a população apreensiva.

A visita da comissão tem como objetivo verificar in loco a realidade vivida pelas comunidades escolares e colher depoimentos de educadores, estudantes e familiares. “A ação busca garantir a participação social qualificada no debate e assegurar que o direito à educação e à segurança territorial das comunidades seja respeitado no licenciamento dos empreendimentos”, afirma a presidenta da comissão.

As duas deputadas vêm acompanhando os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de terras raras, focado nos riscos socioambientais, na defesa do patrimônio hídrico, do patrimônio cultural e da soberania popular sobre os bens minerais.

Justiça quer mais informações

No final de maio, a juíza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da Vara Cível e Especial de Poços de Caldas, concedeu um mandado de segurança coletivo para obrigar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) a fazer uma reavaliação técnica sobre o risco de radioatividade dos dois projetos.

A magistrada considera que há dúvidas sobre os impactos ambientais das atividades. No projeto Caldeira, amostras apresentam níveis acima do permitido. Já no Colossus, o problema apontado é a falta de informações sobre a da composição e o risco dos efluentes.