A proposta de implantação de uma parceria público-privada (PPP) no sistema socioeducativo do Estado será discutida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (29/11/22). Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência será realizada no Plenarinho II, às 10 horas.

O Novo Socioeducativo, como é chamada a PPP proposta pelo Governo do Estado, prevê a construção e operação de dois centros de internação para menores que cometeram ato infracional: em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Santana do Paraíso (Vale do Aço).

O objetivo é garantir o acompanhamento individualizado e multidisciplinar dos adolescentes, que teriam a possibilidade de participar de estágios e programas de aprendizagem. Segundo a Agência Minas, a atuação da empresa concessionária será avaliada por meio de indicadores de desempenho, e o Estado permanecerá responsável pela garantia dos direitos dos jovens internos.

A PPP é resultado de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). O contrato terá prazo de 30 anos e seu valor é estimado em R$ 268,4 milhões. A licitação deve ser lançada em março de 2023.

Sindicatos que representam os servidores do sistema socioeducativo reclamam que a categoria não foi ouvida sobre a PPP. Eles consideram o projeto mercantilista e alegam que eventuais violações de direitos humanos dos jovens tutelados podem ser escamoteadas pelo futuro gestor privado das unidades de ressocialização.