A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita a Ocupação Izidora, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (23/5/25), às 10h, para averiguar o acesso a direitos urbanos pelos moradores da região. A atividade foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol).

A Izidora surgiu em 2011, quando milhares de famílias construíram suas casas em uma área na Zona Norte de Belo Horizonte. Em 2023, a ALMG aprovou a Lei 24.452, que viabilizou a regularização fundiária da ocupação. 

Agora o desafio é garantir a urbanização da área para assegurar o acesso a serviços básicos, como água, coleta de esgoto, energia, iluminação pública e asfalto. Em maio de 2024, o governo federal anunciou a liberação de R$ 250 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o financiamento de obras de infraestrutura na Izidora.

O objetivo da deputada Bella Gonçalves é verificar o avanço do processo de urbanização. "Também vamos averiguar os gargalos e violações de direitos que acontecem na comunidade, o acesso das crianças à escola, o acesso aos diferentes direitos humanos que estão envolvidos no contexto urbano", justifica a parlamentar.

Ela lembra que, antes da aprovação da Lei 24.452, a Comissão de Direitos Humanos visitou a Ocupação Izidora e ouviu dos moradores a cobrança por maior participação no processo de urbanização. Eles reclamaram de falta de transparência nas decisões da Prefeitura de Belo Horizonte e cobraram garantias para evitar remoções de famílias.