No Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrado nesta terça-feira (10/12/24), parlamentares lamentaram a falta de orçamento e as violações cometidas pelo Estado. Durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza 2023/2024.

Presidenta do colegiado e relatora, a deputada Andréia de Jesus (PT) explicou que o objetivo foi acompanhar de modo intensivo a Casa de Direitos Humanos, os Centros de Referência e o Sistema Estadual de Redes de Direitos Humanos (SER-DH). Durante o período, parlamentares conheceram melhor o trabalho realizado nesses equipamentos.

Por meio de pedidos de informação, buscaram compreender qual é o encaminhamento para casos de violações contra mulheres, negros, povos tradicionais e comunidade LGBTQIA+, entre outros. Há quatro anos, o SER-DH foi lançado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social como estratégia para enfrentar diferentes formas de vulnerabilidade.

No entanto, a ampliação e a melhoria do serviço esbarram nas restrições orçamentárias. Embora as equipes busquem promover, proteger e defender os direitos humanos, a capacidade de atendimento ainda é insuficiente, segundo o relatório.

Nas considerações finais, a deputada afirmou a necessidade de aumentar os recursos destinados a esses equipamentos, para contratação de pessoal e aprimoramento dos sistemas de gestão de dados. Andréia de Jesus citou como exemplo as limitações do acolhimento de imigrantes.

Também presente na reunião, a deputada Bella Gonçalves (Psol) lamentou, além da falta de investimento, as violações cometidas pelo Estado. A parlamentar citou a proibição de cigarro no sistema prisional, as mudanças na consulta a povos tradicionais e casos de violência policial. Essas situações foram tema de audiências públicas realizadas na ALMG.