Tornar obrigatória, na forma de lei, a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.308/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que em reunião na tarde desta quarta-feira (4/10/23) recebeu aval da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os parlamentares da Comissão de Cultura avalizaram parecer pela aprovação da proposição, elaborado pela relatora, deputada Macaé Evaristo (PT). Com isso, o PL 1.308/15 pode seguir para aprovação preliminar (1º turno) pelo Plenário.

Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado parecer pela legalidade da matéria, na forma de um novo texto (substitutivo n° 1), posição seguida agora pelos parlamentares da Comissão de Cultura.

Embora essa prática facultativa já seja frequentemente adotada em eventos de diversas naturezas, o novo texto passa a tornar obrigatória a execução do hino somente nos eventos esportivos oficiais realizados no Estado. Além disso, o substitutivo retira a previsão do Executivo fiscalizar o cumprimento da futura lei.

Segundo esclarece o parecer aprovado, o objetivo do projeto é, na visão do seu autor, enaltecer o patriotismo e o espírito cívico dos indivíduos, estando alinhada à lei federal que trata do assunto.

“A definição e as formas de apresentação dos símbolos nacionais são detalhados na Lei Federal 5.700, de 1971. O artigo 3º da norma prevê a execução facultativa do hino em aberturas de sessões cívicas e de cerimônias religiosas com sentido patriótico; no início ou encerramento de transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão; e em ocasiões festivas, para exprimir regozijo público”, aponta Macaé Evaristo em seu parecer.