A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (12/12/24), uma audiência pública para debater a morosidade no processamento da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado, bem como buscar soluções para o problema.

A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), ocorre a partir das 10 horas, no Plenarinho II.

No requerimento da audiência, o parlamentar cita que uma das dificuldades diz respeito ao baixo índice de análise e validação do CAR. Conforme conta, atualmente, Minas Gerais tem mais de 1 milhão desses cadastros, porém menos de 10% deles foram analisados e validados.

Outro ponto reforçado são as implicações disso para os produtores rurais, uma vez que existe a possibilidade de suspensão ou cancelamento dos cadastros para quem não atender às exigências do órgão ambiental dentro do prazo de 60 dias.

Na opinião do deputado, a falta de comunicação e orientação adequadas agrava essa situação, gerando dificuldades para esses produtores regularizarem seus cadastros em tempo hábil.

Entraves para acesso a descontos no crédito rural

Ainda de acordo com o deputado Raul Belém, nesse requerimento, a ausência de uma validação eficaz impede que os produtores rurais tenham acesso a benefícios como descontos no crédito rural.

Por último, o parlamentar destaca o impacto na sustentabilidade e no desenvolvimento do agro. Segundo Raul Belém, a validação do CAR é crucial para a gestão ambiental das propriedades rurais e para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.

Conforme enfatiza, sem essa validação, o Estado fica impedido de avançar em compromissos ambientais e fornecer suporte necessário aos produtores para que possam cumprir adequadamente as exigências legais e ambientais.

“Busca-se através da audiência pública o diálogo entre representantes do governo estadual, produtores rurais, sindicatos, entidades ambientais e demais envolvidos com o objetivo de avançar na análise do CAR, melhorar a comunicação com os produtores e construir um sistema que atenda efetivamente às necessidades do setor agropecuário mineiro”, afirma o deputado.

Para a atividade estão confirmados o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar, a chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ariel Chaves Santana Miranda e a gerente de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Mariana Pereira Ramos.

Também estão confirmados o assessor de Política Agrária e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Ernanes Gomes, e o gerente executivo estadual da Agricultura Familiar e Agronegócios do Banco do Nordeste do Brasil, Evacir de Oliveira Júnior.