Diretrizes para a prática de jogos eletrônicos no Estado, os chamados e-sports, foram avaliadas pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, nesta quarta-feira (27/5/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 3.569/25, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), segue para votação em 2º turno.

O relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela manutenção do texto aprovado em Plenário, durante votação de 1º turno. Originalmente, a proposição define a modalidade esportiva, excluindo os jogos eletrônicos de azar. Ao longo da tramitação, foram acrescidos comandos às diretrizes, como o estímulo à cidadania e a padrões éticos e morais que garantam o fair play nas competições; além de excluir conteúdos referentes a relações de trabalho, matéria de competência privativa da União.

O texto atual ainda uniformiza terminologias e prevê que a organização dos esportes eletrônicos deverá levar em consideração os direitos autorais das desenvolvedoras dos jogos. Por fim, modifica a Lei 15.457, de 2005, que criou a política estadual de desporto, para prever que o esporte de rendimento também poderá ser praticado de forma eletrônica.