Nesta sexta-feira (16/5/25), a partir das 14 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher visita o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), na Rua Gonçalves Dias, 2.039, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.

A visita foi solicitada pela presidenta da comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Ana Paula Siqueira (Rede), para verificar a possibilidade de ações conjuntas para defesa dos direitos à saúde, em especial de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas para esse público.

Já confirmaram participação na visita a conselheira estadual de Saúde de Minas Gerais e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres, Gláucia de Fátima Batista, e a conselheira estadual da Mulher de Minas Gerais, Arlete Alves de Almeida.

A deputada Ana Paula Siqueira explicou que dois focos de articulação com o Ministério Público devem ser o adoecimento mental das trabalhadoras da saúde e o atendimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres vítimas de violência doméstica.

O CAO-Saúde é órgão auxiliar do Ministério Público, ao qual também se vinculam as coordenadorias regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e a Rede das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde. 

Por meio do CAO-Saúde, o Ministério Público procura cumprir sua missão de garantir o bom funcionamento das políticas e serviços públicos do setor, assim como a boa utilização dos recursos financeiros destinados à área. 

O órgão tem como principais competências a coordenação e a promoção de integração e intercâmbio entre os promotores de Justiça com atribuição da defesa da saúde, e a prestação de apoio técnico-sanitário e jurídico aos órgãos de execução do Ministério Público.