A partir das 14 horas desta terça-feira (10/12/24), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública. O encontro ocorre no Plenarinho I e tem como objetivo debater o tema “Viver sem violência é Direito Humano de todas as meninas e mulheres”.

Segundo a presidenta do colegiado e autora do requerimento, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), será apresentado um balanço das ações da comissão. A reunião marca o encerramento da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

A iniciativa se baseia nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). O movimento mundial teve início em 1991 como homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.

No Brasil, a campanha ocorre de 20 de novembro a 10 de dezembro. Ela começa no Dia da Consciência Negra para frisar a especificidade da violência sofrida por pretas e pardas. Conselho Nacional de Justiça e Câmara dos Deputados são exemplos de entidades brasileiras engajadas na programação.

Para a audiência, foram convidados representantes de instituições que desenvolvem ações de serviço social e proteção do público feminino. Confirmaram presença a coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais, Isabel Araújo Rodrigues, e a coordenadora do Grupo Vidas com Artes - Geração de Renda e Enfrentamento à Violência Doméstica, Edneia Aparecida de Souza.