A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se junta à Campanha Nacional contra as Comunidades Terapêuticas. A pedido da sua presidenta, deputada Bella Gonçalves (Psol), a comissão realiza uma audiência pública para debater a importância da Rede de Atenção Psicossocial e do cuidado em liberdade de usuários de drogas.

A reunião com autoridades e representantes de movimentos sociais será nesta quarta-feira (15/10/25), às 16 horas, no Auditório José Alencar.

A deputada Bella Gonçalves lembra que a saúde mental é um direito humano essencial, previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Mesmo assim, segundo a parlamentar, o País convive com violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e espaços congêneres, que reproduzem práticas manicomiais. “Tais instituições avançam sobre o financiamento público, em detrimento dos serviços substitutivos da Rede de Atenção Psicossocial”, justifica, em seu requerimento.

Por isso, Bella Gonçalves defende a necessidade de reafirmar o cuidado em liberdade, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e a reforma psiquiátrica como diretrizes fundamentais das políticas públicas de saúde mental.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos se soma a uma série de atividades promovidas por movimentos sociais para marcar o Dia Internacional da Saúde Mental, comemorado em 10 de outubro. Essas entidades defendem o fim do financiamento público das comunidades terapêuticas, o fortalecimento da reforma psiquiátrica e a elaboração de um plano nacional antimanicomial.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um painel com especialistas independentes com acesso a instituições de privação de liberdade, aponta violações generalizadas de direitos humanos nas comunidades terapêuticas. Os internos são submetidos a agressões físicas, ameaças com armas de fogo, privação de liberdade, castigos e trabalhos forçados.