Queixas de comerciantes e empresários do Município de Barra Longa (Mata) de que estariam sofrendo um calote de empresa contratada pela Fundação Renova serão discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (4/11/25), no Auditório do andar SE, a partir das 10 horas.

A reunião é organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo requerimento de seu presidente, o deputado Adriano Alvarenga (PP).

A Fundação Renova é uma instituição privada criada em março de 2016, por um termo de transação e de ajustamento de conduta (TTAC), para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que aconteceu em novembro de 2015 em Bento Rodrigues, Distrito de Mariana (Região Central).

A criação da fundação foi uma obrigação da mineradora Samarco e de suas controladoras, os grupos Vale e BHP Billiton, responsáveis por financiar as atividades de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Entre outras atribuições, coube à Fundação Renova conduzir o cadastro dos atingidos, manejo do rejeito depositado ao longo da Bacia do Rio Doce, a reconstrução das vilas, indenizações, além de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento para os municípios atingidos.

Um dos municípios mais atingidos foi Barra Longa, que teve grande parte das áreas urbana e rural inundadas pela lama de rejeitos de minério proveniente da barragem da Samarco.

Novo acordo firmado em outubro de 2024 determinou a extinção da Fundação Renova, por se considerar que ela não atingiu os objetivos esperados. Com isso, suas obrigações serão assumidas pela própria Samarco e outras instituições. A extinção da Renova preocupou ainda mais os empresários de Barra Longa, uma vez que tornaria mais difícil o recebimento dos valores devidos.

A denúncia de calote surgiu em uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Barra Longa em 2 de outubro de 2025. A audiência reuniu vereadores, ex-prefeitos e representantes da comunidade, que relataram prejuízos acumulados ao longo de quase 11 anos, desde o rompimento da barragem de Fundão.

De acordo com matéria publicada pelo Portal da Rádio Itatiaia, os prejuízos relatados pelos empresários de Barra Longa superam os R$ 500 mil. De acordo com os relatos, as dívidas foram acumuladas pela empresa Contemporânea, contratada pela Fundação Renova. Problema parecido já teria ocorrido em Mariana e, mesmo assim, a empresa foi novamente contratada para atuar em Barra Longa.

Em nota divulgada sobre o assunto, a mineradora Samarco afirmou que não pode ser responsabilizada. “No que se refere a contratos firmados entre empresas privadas, estes são regidos por responsabilidades próprias, cabendo exclusivamente às partes que realizaram o acordo comercial a condução de seus compromissos”, declarou a empresa.

Entre os convidados para a audiência pública desta terça-feira, já confirmaram participação o prefeito de Barra Longa, Elson Aparecido de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Greison Anderson de Souza da Costa; e o representante dos comerciantes de Barra Longa, Everton Fraga Trindade.