O Centro de Internação Provisória (CS) Dom Bosco, situado no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, receberá, nesta segunda-feira (23/2/26), a partir das 10 horas, a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A atividade encerra a série de cinco visitas às unidades da Escola Estadual Jovem Protagonista, localizadas na Capital mineira, para apurar as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento prestado a adolescentes em conflito com a lei.

Traçar o diagnóstico da metodologia de ensino, avaliar a infraestrutura das unidades e oferecer aos profissionais da educação um espaço de escuta são os objetivos que norteiam a condução dos trabalhos pela comissão. A deputada realizará, em seguida, audiência pública para tratar dos dados levantados e apresentar as recomendações necessárias às melhorias dos serviços, conforme informou o gabinete parlamentar.

Dentre as queixas já apuradas nas últimas quatro visitas, destacam-se a inadequada recomposição do quadro funcional e a instabilidade dos contratos. A escassez de professores eventuais responsáveis, por exemplo, pelo atendimento nas bibliotecas das unidades; e a ausência de capacitação para atuar em situação de violência também motivam reclamações rotineiras.

Docentes reivindicam ainda a concessão do adicional de periculosidade, devido à natureza da atividade. Já estudantes questionam a qualidade do material escolar, o reduzido número de equipamentos como computadores e a precariedade de salas de aula, onde altas temperaturas dificultam a permanência prolongada.

Para Beatriz Cerqueira, a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei passa pela educação.

Centros socioeducativos já visitados pela Comissão de Educação 

A Comissão de Educação realizou, na segunda-feira (9/2/26), visita ao Centro de Internação Provisória São Benedito, no Bairro Horto. Na oportunidade, a deputada informou que o Executivo estadual pretende atender às demandas por novas contratações para estabelecimentos de ensino vinculados à Escola Jovem Protagonista.

Em agosto de 2025, a comissão visitou o CS São Jerônimo, único no Estado a receber meninas menores de idade em conflito com a lei. Na ocasião, o funcionamento precário da unidade foi a queixa mais recorrente.

Já em setembro do mesmo ano, visitou o CS Santa Clara, na região Noroeste. Nesse centro, foram identificadas condições de trabalho impróprias. No mês seguinte, em outubro, houve visita ao CS Horto, na Região Leste. Em ambos, os problemas estruturais e de falta de pessoal prejudicam o processo de aprendizagem dos adolescentes.