Má qualidade na prestação do serviço e tarifas abusivas foram as principais reclamações dirigidas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na Câmara Municipal de Cataguases (Zona da Mata) nesta segunda-feira (4/11/24).

A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), contou com a participação de moradores e representantes do poder público de Cataguases. Ela teve por objetivo cobrar explicações e soluções para os problemas de abastecimento de água no município, enfrentados há mais de uma década pela população.

O contrato entre o Município de Cataguases e a Copasa foi firmado em 2011, prevendo a prestação dos serviços de água e de esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos, além da realização de obras de saneamento.

Contudo, não demorou até que a população se sentisse lesada pela empresa, com vários bairros sofrendo com a falta de água, diversas obras inacabadas pela cidade e uma quantidade reduzida de funcionários da Copasa à disposição para atendimento dos munícipes.

“A administração atual de Cataguases, desde o primeiro dia, lida com a questão do contrato da Copasa. É um contrato de adesão, no qual o poder concedente, no caso o município, fica refém. Não houve, na época, o poder de negociar cláusulas contratuais. Desde então, vivemos a duras penas, lutando para melhorar o contrato ou rescindi-lo”, explica Ricardo Mattos, secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional da Prefeitura Municipal de Cataguases.

A procuradora-geral do município, Julia Werneck, afirmou que foi ajuizada uma série de processos administrativos e judiciais, dessa gestão e de gestões passadas, para tentar retirar a Copasa do município.

“Contratamos uma grande firma de advocacia de Belo Horizonte para nos ajudar nessa questão e também uma firma de engenharia que está nos ajudando tecnicamente. São medidas que muitas vezes não aparecem para a população, mas nunca estivemos juridicamente tão próximos de conseguir a rescisão do contrato”, informou a procuradora. 

Empresa afirma buscar melhorias

Uma das principais reclamações relatadas na audiência pública em relação ao serviço prestado pela Copasa diz respeito à ocorrência de falta de água em alguns bairros de Cataguases.

Sobre isso, o superintendente da empresa, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, apontou que um dos motivos para essa situação seriam recorrentes atos de furto e vandalismo que ocorreriam na estação de tratamento Guanabara, responsável por abastecer grande parte do município. Segundo ele, esses episódios de depredação acarretaram a interrupção do abastecimento. “Já fizemos várias ações de reforço nessa unidade para diminuir a ação dessas pessoas”, assegurou.

Outra razão para a falta de água apresentada pelo superintendente foi o rompimento de uma adutora do município que afetou a regularidade do abastecimento durante o mês de outubro, mas que foi resolvida imediatamente.

Sobre os investimentos no saneamento da cidade, outra demanda levantada durante a audiência, Luiz Eduardo afirmou que existem algumas obras em andamento. Ele mencionou a construção de um novo reservatório de água para atender as comunidades de São Marcos e São Cristóvão. “Outra obra é uma unidade de tratamento de resíduos no valor de R$ 2,5 milhões”, completou.

Ele comunicou ainda a realização de obras para substituição de trechos da rede de esgoto que foram rompidos e para instalação de válvulas de redução de pressão, visando impedir novos rompimentos.

O superintendente anunciou também que será aberto um novo processo licitatório para contratação de novas empresas para execução dos serviços de manutenção de água e esgoto. “Já nos reunimos com as empresas e o primeiro item da pauta foi a recomposição dos pavimentos das ruas em obra. Estamos esforçados para melhorar essa situação”, garantiu.

A respeito das tarifas, consideradas abusivas pelos moradores, ele afirmou que quem determina seus valores não é a Copasa, mas sim a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

A controladora-geral de Cataguases, Cíntia Garcia, afirmou que as demandas apresentadas ao superintendente durante a audiência têm sido apresentadas à Copasa rotineiramente, mas não têm tido resposta.

A ausência da agência durante a audiência foi lamentada Lucas Tonaco, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). “Quando a Arsae não se dispõe a vir a Cataguases, ela diz à população que aqui não é importante a regulação”.

Oferta de serviço precário seria forma de justificar privatização

“O que a gente vê no Estado é um processo de sucateamento da Copasa para que o governo possa vender a privatização como a solução do problema”, afirmou Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG).

Ao defender a ideia de que privatizar não seria a solução, o sindicalista citou o exemplo da cidade de Ouro Preto, que concedeu o serviço de abastecimento para a empresa Saneouro e hoje sofre com a qualidade dos serviços.

O argumento de que a precariedade dos serviços da Copasa seria uma forma de convencer a população da necessidade de privatização foi reforçada por Vinícius Machado, vereador da Câmara Municipal de Cataguases. O parlamentar afirmou ainda que “o problema extrapola Cataguases e atinge todos os municípios em que a Copasa atua”.

O deputado Cristiano Silveira se manifestou nessa mesma linha, criticando a lógica de mercado adotada pela Copasa.

O sindicalista Eduardo Pereira trouxe ainda o argumento de uma lógica de lucro embutida na prestação de serviços pela Copasa. “Ela distribui milhares em dividendos para seus acionistas, mas falta recurso para investimentos para a população”, disse.

População deve ser consultada

Diante das questões trazidas à audiência, o secretário municipal Ricardo Mattos anunciou a intenção da Prefeitura de Cataguases de realizar uma consulta pública junto à população.

A ideia é saber se os moradores do município querem que o Executivo reveja alguns pontos do contrato com a Copasa ou se preferem que a própria prefeitura assuma o serviço de abastecimento de água e saneamento, rescindindo o contrato com a empresa.

“A população tem que se manifestar de maneira coerente sobre o que ela quer. Afinal, é ela quem paga a conta. O município vai sentar primeiro com a população e somente depois com a Copasa”, concluiu.