Debater a importância do lançamento estadual da campanha "Anistia não, golpistas na prisão" da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) é a finalidade de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (15/5/25). A reunião será no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às 16 horas, sob requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A campanha foi lançada nacionalmente em março pela ABJD. O objetivo é mobilizar a sociedade a lutar contra projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que pretende anistiar envolvidos em atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, acampados em portas de quartéis do Exército invadiram as sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário em Brasília, numa tentativa de derrubar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha prevê realização de manifestações, divulgação de textos, vídeos e lives em redes sociais, para informar a sociedade sobre o risco que os atos de vandalismo representaram para a democracia.

Dentre os convidados já confirmados para participar da audiência pública, estão a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Noronha Nassif; a vice-presidenta da Comissão de Combate ao Lawfare do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabel de Fátima Ferreira Gomes; o assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da 222ª subseção da OAB/MG, Wagner Dias Ferreira. Também devem comparecer professores da área de direito e advogados.