A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (10/9/25) parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 63/23, o qual altera lei já existente que obriga o Estado a veicular mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.

Com isso, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode votar o projeto de forma definitiva. O projeto é de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN).

O texto que retornará a votação final é o mesmo aprovado no 1º turno (vencido, com mudanças na tramitação), o qual inclui alertas sobre os malefícios do consumo do álcool, tabaco e outras drogas nos temas a serem abordados nos cadernos.

O conteúdo novo abrangerá ainda temas visando ao enfrentamento da violência contra a mulher e contra a criança e o adolescente, do trabalho infantil, do racismo e de outras formas de preconceito e discriminação.

A relatora foi a deputada Ione Pinheiro (União), para quem os novos temas previstos nas mensagens escolares podem contribuir para a formação cidadã dos estudantes. 

As mensagens educativas tratadas na lei em vigor valem para cadernos escolares adquiridos por escolas públicas com recursos de caixas escolares ou do Tesouro do Estado, para uso de seus alunos.

Entre os temas já citados na lei que o projeto quer aprimorar estão direitos sociais, culturais e políticos; proteção ao meio ambiente; cidadania e educação alimentar e nutricional.