As multas aplicadas pelo Procon-MG a empresas do setor produtivo em Minas Gerais serão tema de audiência pública na próxima quarta-feira (27/9/23) na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que acontece a partir das 14 horas no Plenarinho III, acontece por solicitação do deputado Enes Cândido (Republicanos). 

De acordo com o parlamentar, várias reclamações têm chegado a ele de empresas do setor produtivo de Minas Gerais impactadas pelo alto valor das multas aplicadas pelo Procon.

“Existe uma legislação que protege o consumidor e esta deve ser respeitada e seguida. Porém, muitas vezes, o empreendedor não atua de má-fé ou com intenção de lesar o consumidor, e, mesmo assim, se vê diante da aplicação de multas altíssimas que afetam substancialmente o equilíbrio econômico e financeiro do negócio”, afirmou.

O deputado acredita que o valor das multas por sanções administrativas deva ser revisto, para preservar a segurança nas relações comerciais e o bem-estar do consumidor. 

“É importante que a fixação dos valores seja feita de acordo com a gravidade da infração, vantagem obtida e condição econômica do fornecedor, levando-se em consideração parâmetros pré-definidos, de forma clara e objetiva”, explicou. 

Dentre os convidados a participar do debate, destacam-se o promotor de justiça e coordenador Estadual do Procon de Minas Gerais, Gláuber Sérgio Tatagiba do Carmo; o diretor da Rede de Supermercados Coelho Diniz, Alex Sandro Coelho Diniz; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Frank Sinatra Santos Chaves; o diretor operacional do Grupo DMA Distribuidora S/A, Roberto de Mattos Gosende; dentre outros representantes de entidades civis.