Neste ano, a busca de soluções para a crise climática motivou discussões públicas, proposições de lei e várias atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ainda como desdobramento do seminário Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, realizado em 2024, o primeiro semestre de 2025 foi marcado pelas atividades do Programa de Aceleração BH-TEC. Já a segunda parte do ano teve como destaque o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento (Plam) 2025-2026.

Em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), a ALMG lançou o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação – Crise Climática, com o objetivo de atrair soluções tecnológicas capazes de prever, evitar ou minimizar os impactos das mudanças climáticas em Minas. Das 124 propostas concorrentes, foram selecionadas dez iniciativas apresentadas por oito startups, um instituto e uma associação.

Além de receberem R$ 60 mil cada, responsáveis pelos projetos vencedores integraram o Programa de Aceleração BH-TEC. Durante seis meses, as equipes participaram de atividades presenciais e virtuais, como oficinas, visitas, mentorias, modelagem de negócio, capacitações sobre comunicação e compras governamentais, elaboração de provas de conceito (PoCs) e rodadas de negócios.

O desfecho da aceleração ocorreu no dia 30 de junho, com o Demoday, quando os vencedores do prêmio apresentaram suas iniciativas a gestores públicos, investidores e potenciais parceiros. Essa foi a oportunidade de expor resultados dos testes e vislumbrar a aplicação real das soluções em Minas.

Em 15 de outubro, o BH-TEC conquistou o Prêmio Nacional de Empreendedorismo Inovador, promovido pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). Vencendo mais de 100 concorrentes de todo o Brasil, o parque ganhou o primeiro lugar na categoria “Aceleradora”, com o programa pioneiro executado com a Assembleia de Minas. A conquista reconheceu os esforços no sentido de unir saberes e implementar práticas capazes de gerar resultados concretos para a população no enfrentamento da crise climática.

Plam Crise Climática e Vitrine de Barraginhas

Para consolidar esse trabalho, a ALMG instituiu o Plam Crise Climática 2025-2026. Com base nas diretrizes do seminário técnico, o documento orienta proposições legislativas, requerimentos, pareceres e a execução de políticas públicas estruturantes. O plano abrange duas frentes: a atuação parlamentar, com tramitação de leis e debates públicos; e o impulsionamento de políticas públicas, integrando as inovações aceleradas, além de executar projetos prioritários identificados no seminário.

O plnao busca favorecer o desenvolvimento sustentável do Estado, nas dimensões social, econômico-produtiva, ambiental e institucional, mitigando a vulnerabilidade das populações mais impactadas. Compondo a frente de impulsionamento de políticas públicas, quatro projetos foram identificados como prioritários: construção de barraginhas e outras práticas mecânicas de conservação de água e solo; ampliação do monitoramento climático; apoio à estruturação da Defesa Civil nos municípios; e divulgação do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP).

Cabe destacar que as barraginhas (pequenas bacias escavadas para captação de água da chuva) são vistas como tecnologia social de baixo custo e alta eficiência para enfrentar a escassez hídrica, recuperar nascentes, recarregar aquíferos e combater a degradação de solos e da paisagem no semiárido mineiro. Orientado por esse conhecimento secular, o projeto “Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo” avançou nos últimos meses e em breve será apresentado na forma de vitrines.

No próximo ano, serão instaladas três vitrines em três macrorregiões mineiras com diferentes situações de clima, bioma e nível de dificuldade no acesso à água, para mostrar que as práticas podem ser multiplicadas em condições diversas: Norte de Minas, Jequitinhonha e Rio Doce. Cada macrorregião terá sua vitrine implementada em uma microbacia do município selecionado pelo comitê técnico do projeto para abrigar as práticas: Mirabela, no Norte de Minas; Virgem da Lapa, no Jequitinhonha; e Periquito, no Rio Doce.

PL 4.331/25 visa recuperar áreas degradadas

No dia 11 de dezembro, o Plenário da ALMG aprovou, em 2º turno, o PL 4.331/25, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas. O texto aprovado estabelece princípios, diretrizes e objetivos a serem seguidos na implementação de ações de mapeamento e monitoramento, entre outras. Contribuir para a prevenção de enchentes e deslizamentos, bem como fomentar o desenvolvimento de técnicas de restauração ecológica e de recuperação econômica sustentável de áreas produtivas são algumas metas.

O projeto prevê, ainda, a adoção de instrumentos voltados à proteção dos ativos ambientais e de ferramentas destinadas a corrigir desvios que, como consequência, podem causar destruição das áreas naturais. Estão listados cadastro ambiental, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, inventário anual de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração e destinação desses materiais.