O Estado vai abrir no próximo dia 10 de julho um cadastro de bandas musicais de Minas, que serão inventariadas com vistas a um reconhecimento como patrimônio cultural imaterial para fins de salvaguarda, instrumento de proteção e preservação. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27/6/24) pela subsecretária de Estado de Cultura e Turismo, Nathália Larsen.

Ela participou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de audiência pública na Comissão de Participação Popular, na qual demais convidados e deputados cobraram novamente o apoio do Governo do Estado às bandas musicais. Foi lembrado que, há dois anos, o mesmo assunto foi discutido na ALMG, sem que o quadro de dificuldades enfrentadas por esses grupos tenha mudado.

Minas é o Estado do País que mais tem bandas musicais - 810, segundo cadastro da Funarte, a Fundação Nacional de Artes do Ministério da Cultura, e 705, segundo registros da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) -, mas elas ainda lutam por incentivos.

Segundo frisou o presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), que pediu a audiência, faltam ações à altura da importância que as bandas musicais têm para a identidade cultural mineira, posicionamento endossado pelo deputado Professor Cleiton e pela deputada Lohanna, ambos do PV.

O diretor administrativo do Movimento Salve as Bandas de MG, Michel Lara, apontou entre as reivindicações do segmento recursos para pagamento de maestros e professores, criação de um fundo estadual específico para essas bandas, bem como de um plano estadual de salvaguarda.

Ele frisou que, normalmente, as bandas musicais nascem num bairro carente, onde as comunidades têm mais necessidade. Assim, esses grupos não teriam apenas valor cultural, mas importância como política pública transversal, que perpassa as áreas de saúde, educação, ação social e segurança pública.

Conforme explicou, essas bandas recebem pessoas com deficiência, contribuem para a formação musical, envolvem histórias familiares e pessoas de todas as idades, além de tornarem mais difícil que um membro engajado se envolva em problemas com a polícia.

Michel Lara ainda apresentou na audiência dados de um levantamento recente feito pelo movimento, tendo como amostragem 91 bandas musicais mineiras, a maioria no Sul de Minas.

Destas, 46 disseram não ter nenhum reconhecimento como patrimônio, 40 têm reconhecimento municipal e quase nenhuma é reconhecida em âmbito estadual ou federal.

Somente 34 têm sede própria, 30 ocupam espaço cedido pela administração pública e 10 pela iniciativa privada, sendo que 12 estavam sem nenhuma sede e quatro alugavam espaço; 46 remuneram o professor, as demais, não.

Ele ressaltou também que 78 das 91 bandas têm a documentação em dia, estando, portanto, aptas a receberem recursos públicos, mas ainda assim esbarram em dificuldades para sua manutenção e formação de novos músicos.

Inventário pode alavancar reconhecimento e recursos para bandas

Nicole Batista, gerente de Patrimônio Cultural Imaterial do Iepha-MG, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, detalhou que foi contratada uma consultoria para apoiar o inventário de bandas musicais e disse ser compromisso do Estado construir a partir daí um plano estadual de salvaguarda.

Ela ressaltou, contudo, se tratar de uma política de implantação complexa pela dimensão do Estado e que dependerá muito da atuação de uma rede articulada de parceiros para ser colocada em prática.

Nicole Batista também explicou que o cadastro a ser aberto em 10 de julho vai complementar dados já existentes por meio do Movimento Salve as Bandas de MG e da Funarte, para nortear o plano de salvaguarda, e observou que esse trabalho de pesquisa recebeu emenda da Comissão de Participação Popular.

Segundo a gerente do Iepha-MG, a partir desse inventário deve ser feito o registro estadual de reconhecimento de patrimônio imaterial das bandas de música, o que permitirá a elas participarem de editais de fomento específicos para o patrimônio.

Recursos anunciados são cobrados

Por outra frente, a subsecretária da Secult acrescentou que em breve será aberto um edital do Fundo Mineiro de Cultura, no valor total de R$ 1 milhão, para contemplar 20 bandas. Desta vez, haverá liberdade para que as bandas usem o recurso como queiram, de acordo com sua necessidade específica, frisou ela.

"Então já são R$ 4 milhões prometidos, porque saímos da última audiência com R$ 3 milhões no caixa das bandas, destinados pela Secult, mas que até hoje não chegaram", contrapôs Joanir de Oliveira, maestro e coordenador do Música de Sarzedo, uma das várias bandas representadas na audiência.

Projeto quer mair clareza em incentivo

O presidente da comissão, Marquinho Lemos, anunciou que está elaborando um projeto de lei a ser protocolado na ALMG para incluir no ICMS Cultural (Lei Robin Hood) pontuação para as cidades onde há bandas poderem usar esse incentivo, relacionado a parte da arrecadação do imposto pertencente aos municípios.

O deputado disse que seu objetivo é tornar mais explícito esse apoio de recursos às bandas, em contrapartida à fala da Secult, de que as bandas já estão inseridas no ICMS Cultural, mas precisariam se articular mais com as prefeituras.

Já o deputado Professor Cleiton disse que as leis de incentivo são importantes, mas não são suficientes. Como exemplo, disse que os recursos de R$ 36 milhões disponibilizados pela Lei de Incentivo à Cultura este ano se esgotaram no início de maio.

Ele considerou pouco o montante para um estado como Minas, com 853 municípios, e afirmou que a maior parte ainda ficou com grandes grupos. Por isso, o deputado defendeu que a Secult crie um núcleo especialmente para apoio à captação de recursos pelos grupos menores.