A descoberta recente de uma grande jazida de minerais de terras raras na região de Poços de Caldas (Sul de Minas) despertou o interesse de mineradoras, mas também acendeu o alerta em autoridades e ambientalistas. Atualmente, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) avalia o licenciamento prévio de dois empreendimentos próximos à zona urbana, tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/11/25).

Com uma área de aproximadamente 750 km², o planalto vulcânico de Poços de Caldas é uma estrutura geológica caracterizada por uma vasta depressão circular, resultado de um vulcão extinto há cerca de 80 milhões de anos. Devido à formação peculiar, o solo da região abriga importantes recursos minerais, especialmente aqueles chamados de “terras raras”.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados em tecnologias de transição energética e na indústria militar. São considerados raros pela dificuldade de extração da forma pura dos minerais onde se acumulam.

No final de outubro, o Copam adiou a análise de licenças para as mineradoras australianas Meteoric e Viridis atuarem em Poços de Caldas e na vizinha Caldas. No próximo dia 28, ambos os projetos voltam à pauta, em nova reunião do conselho.

Uma das solicitantes da audiência, a deputada Bella Gonçalves (Psol) cobrou uma análise técnica e detalhada dos impactos ambientais e socioeconômicos dos empreendimentos, ainda mais tendo em vista a previsão de um processo de mineração novo no País – a lixiviação de argila iônica, ou seja, o uso de uma solução química para extrair da argila os minerais de terras raras.

A parlamentar teme, no entanto, o inverso, um processo de licenciamento atropelado e viciado, sentimento reforçado pela Operação Rejeito, da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de licenciamentos ambientais fraudulentos, com o envolvimento de empresários da mineração e servidores de órgãos ambientais.

O deputado Professor Cleiton (PV) questionou qual seria o interesse por trás dos dois projetos, ao relatar ter ouvido de um especialista que o processamento das terras raras do Sul de Minas envolveria altíssimos custos, pouco aproveitamento em relação à área explorada e ainda o risco de radiação, devido à proximidade com uma antiga usina nuclear em fase de descomissionamento. O município está situado em uma das maiores áreas de radiação natural do mundo.

Legislação defasada, poluição e contaminação dos recursos hídricos

As maiores preocupações apresentadas por ambientalistas foram a necessidade de regulação do novo e crescente mercado das terras raras, o risco para o abastecimento de água na região e a poluição causada pela poeira espalhada no ar em uma área de exploração tão próxima do núcleo urbano.

Para o presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca, Daniel Tygel, a suposta pressa no licenciamento está relacionada a um momento de vácuo legislativo, ainda sem normas específicas, que pode ser aproveitado pelas mineradoras. “É um debate que envolve a soberania nacional, o que vamos fazer com a galinha dos ovos de ouro do ‘novo petróleo’”, advertiu.

Presidente da ONG Planeta Solidário, Maria Carolina Nassif abordou os impactos diretos da poeira da mineração no único hospital da zona sul de Poços de Caldas, a 300 metros de uma das cavas, no aeroporto, também próximo, e nas próprias residências.

Ela também ressaltou que a área a ser explorada é de recarga de aquífero e abriga 98 nascentes, com o agravante de que o município já está em risco de escassez hídrica.

Nesse contexto, Helena Sasseron, da ONG Caracol, relatou que o parecer do Copam prevê o volume de água utilizado na mineração equivalente ao abastecimento diário de todo o município de Andradas.

Helena também se queixou do município não ter sido em nenhum momento consultado, mesmo sendo diretamente afetado com o trânsito de caminhões das cavas para as unidades de tratamento e o uso de águas do Reservatório das Pitangueiras, no limite entre as cidades de Poços de Caldas e Andradas.

Ainda sobre o reconhecimento de áreas impactadas, vereadores e o prefeito de Águas da Prata (SP), Carlos Henrique Dezena, enfatizaram que a água subterrânea não respeita limites municipais e cercas. “Não podemos ser esquecidos e deixados de lado”, observou o prefeito.

Governo do Estado detalha procedimentos

Diretora da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Kamila Esteves explicou que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) publicou nota negando a existência de risco de radiação e qualquer relação dos empreendimentos com a antiga mina de urânio de Caldas. Avaliações preliminares classificaram os rejeitos da mineração como resíduos não perigosos.

A gestora também confirmou que Andradas deve receber medidas mitigadoras, por receber a influência do escoamento da produção via BR-146, e informou que a utilização de recursos hídricos passa por avaliação criteriosa durante a análise da licença de instalação das mineradoras.