O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passará a monitorar a evolução de preço dos combustíveis no mercado local a fim de apurar a ocorrência de práticas abusivas, enquanto perdura o conflito entre os Estados Unidos e seu aliado, Israel, contra o Irã, no Oriente Médio. A medida foi anunciada durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Parlamentares da comissão, os deputados Adriano Alvarenga (PP) e Charles Santos (Republicanos), se reuniram, nesta quarta-feira (11/3/26), para analisar o relatório de atividades do órgão em 2025, incluindo as ações dos demais serviços que compõem o Espaço Cidadania da ALMG. A audiência atende à solicitação da deputada Carol Caram (Avante).

Além dos dados sobre os atendimentos prestados à população, foram tratadas demandas como a alta dos preços em distribuidoras e postos de gasolina, e a instalação de radares na BR-381, em território mineiro.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, chamou a atenção para ofício da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), alertando os procons, ministérios públicos e defensorias de todo País sobre a necessidade de monitorar os preços dos combustíveis e verificar a ocorrência, por exemplo, de formação de cartel (acordo secreto entre empresas concorrentes para fixar preços, dividir mercados ou limitar a produção, buscando eliminar a concorrência e aumentar lucros).

Barbosa informou que receberá do Mercado Mineiro (site de pesquisa e comparação de preços) dados sobre os valores praticados na próxima semana e, caso sejam evidenciados preços abusivos e aumento coordenado entre os estabelecimentos, apresentará o levantamento aos deputados da comissão para as providências necessárias como acionar o Ministério Público de Minas Gerais.

De acordo com o noticiário nacional, desde o início da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, o preço do petróleo ultrapassou os US$ 100 por barril, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2022, quando começou o conflito entre Rússia e Ucrânia.

A alta ocorre em meio ao fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais vias globais de escoamento de petróleo e gás, o que desencadeou o receio de restrições na oferta mundial dos produtos e seus derivados.

Endividamento de consumidores lidera ranking de reclamações 

“A cada 10 pessoas que entram no Procon Assembleia, 7 delas estão endividadas”, ressaltou Marcelo Barbosa. Segundo o coordenador do órgão, o campeão absoluto na quantidade de reclamações recebidas, no ano passado, é o empréstimo consignado, seguido das dívidas no cartão de crédito, somando 400 notificações.

O coordenador conta que a principal queixa daqueles que contraíram os empréstimos foi a dificuldade de quitar a dívida, além da recorrência de golpes, em que os empréstimos são feitos sem autorização do consumidor. “Triste constatar também que a população mais afetada são as pessoas idosas”, saliente Barbosa.

Para auxiliar em especial os superendividados, o órgão apresentou proposta que está sob avaliação de se criar, no âmbito do próprio Procon Assembleia, núcleo de atendimento especializado para tratar desses casos.

Segmentos que mais receberam reclamações em 2025 

(*) As reclamações dessa tabela representam 44,6% do total de reclamações formalizadas em 2025.

Atendimentos do Procon ALMG ultrapassam os 2 milhões desde 1997 

Conforme o balanço das atividades em 2025, foram realizados 10.618 atendimentos a consumidores, incluindo atendimentos presenciais e por telefone, além de 2.827 notificações ou reclamações formalizadas.

Marcelo Barbosa destacou que o índice de solução das reclamações chegou a 84,47%, mantendo o órgão como referência nacional na defesa do consumidor: “Com isso, os cidadãos deixaram de ir ao Poder Judiciário, viabilizamos a resolução das demandas via acordo”. Desde a criação, em 1997, o Procon Assembleia já realizou mais de 2,1 milhões de atendimentos.

O deputado Charles Santos reconheceu a relevância dos serviços prestados pelo órgão e afirmou que essa atuação ajuda a subsidiar os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na fundamentação de proposições de leis e políticas públicas voltadas à regulação do comércio e de serviços.

Ele citou como exemplo dessa interlocução a Lei 25.684, de 2026, que proíbe estabelecimento comercial de condicionar a venda de produto ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor. A norma deriva do Projeto de Lei (PL) 818/19, de sua autoria.

“O Procon Assembleia tem colaborado não só com o trabalho parlamentar, mas com a população mineira”, celebrou o deputado.

O Espaço Cidadania reúne diversos órgãos de atendimento direto à população, como o Procon Assembleia, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Posto de Identificação da Polícia Civil, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Juizado Especial Cível Estadual.

Radares na BR-381 

Já o deputado Adriano Alvarenga fez críticas à instalação de novos radares na BR-381. Para ele, há um excesso de pedágios, “onerosos e abusivos.” Ele afirmou que vai requerer a realização de audiência pública para tratar a questão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).