Com o aval de 17 deputados do Bloco Democracia e Luta, a audiência pública desta segunda-feira (30/3/26) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai debater e avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A audiência está marcada para 14 horas e será realizada no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O que começou como uma campanha de merenda escolar em 1955 tornou-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar na década de 1990. Atualmente, reconhecido mundialmente, é uma das principais políticas públicas do Brasil. O PNAE garante segurança alimentar e nutricional aos alunos da rede pública, incluindo creches e escolas indígenas e quilombolas. 

Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o orçamento federal do PNAE para 2026 é de R$ 6,7 bilhões. Estados, municípios e escolas federais recebem dez parcelas mensais durante o período de atividade escolar. O valor é calculado com base no número de alunos matriculados.

 Instrumento de inclusão produtiva e justiça social

O PNAE estimula a economia local e promove o desenvolvimento sustentável ao exigir que 30% dos valores repassados sejam utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. O objetivo é ampliar esse percentual e restringir o uso de alimentos ultraprocessados, com metas de 80% a 85% de alimentos in natura.

Ao conectar a agricultura familiar ao mercado institucional, o programa impacta de várias maneiras a vida de pequenos produtores rurais. O aumento da renda e da receita é um estímulo aos jovens a permanecerem no campo; incentiva a produção de alimentos frescos, orgânicos e agroecológicos, valorizando a cultura alimentar; e impulsiona a organização dos produtores em cooperativas e associações para atender às demandas de escala e logística das escolas.

O secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, foi convidado para a audiência pública, que já tem confirmadas as presenças do coordenador do Setor de Agroecologia da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, Ricardo Ferreira Vital; e de Celia de Lima Carvalho, presidente do Conselho de Alimentação Escolar.