A Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, instalada em antigo prédio do INSS no Centro de Belo Horizonte, completou 11 anos. Com recursos já garantidos para obras de regularização por meio do programa Minha Casa Minha Vida, as 88 famílias comemoram a conquista, mas ainda aguardam o início das obras de adequação.

Moradores da ocupação e representantes de movimentos populares de luta por moradia participaram de audiência da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, nesta terça-feira (11), para debater a situação do grupo. 

O deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da comissão, destacou o pioneirismo do agrupamento em ser o primeiro a conquistar o direito de uso do espaço por meio da autogestão. O parlamentar fez uma breve retrospectiva contando a história da ocupação, que recebeu esse nome em homenagem a dois moradores que participaram da luta por moradias. Segundo ele, para muitas pessoas, o ato de ocupar o espaço foi considerado radical, mas para eles foi apenas um ato de amor.

Padre João, deputado federal que participou remotamente, falou da importância de ocupar um prédio que estava ocioso. Para ele, é preciso celebrar as conquistas em relação à ocupação, mas também pensar onde podemos avançar um pouco mais, para que outras ocupações possam se beneficiar. “Ainda identificamos algumas questões burocráticas que podemos avançar, principalmente em relação à documentação e prazos. A Zezéu e Norma Lúcia é referência para o mundo inteiro, sem comprometer a participação popular e o direito de todos à moradia”, disse.

O processo de autogestão foi destacado como o grande trunfo da conquista no processo da ocupação. Antônia de Pádua, coordenadora Estadual e Nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), lembrou que essa é uma prática antiga, que consiste em uma gestão conduzida pelos próprios futuros moradores dos recursos públicos direcionados à moradia. “Hoje podemos dizer que 300 pessoas de baixa renda vão ocupar esse prédio no Centro, território que antes era apenas ocupado por ricos, pois a unidade habitacional nessa região é muito cara”, afirmou. 

Karla França, do Vicariato Episcopal para Ação Social, relacionou o direito à moradia ao ato de pertencer. Para ela, a maior vitória do grupo foi ocupar um prédio no Centro da cidade, onde os trabalhadores ganham a vida.

O direito de morar no centro da cidade também foi celebrado por Maria Elci Alves, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, que lembrou os caminhos difíceis até chegar à conquista. “Foi um desafio muito grande para a gente, pois tudo era muito novo. Estamos caminhando para falarmos ‘eu tenho um apartamento aqui no centro e eu posso morar com dignidade’”, defendeu.

Outras ocupações de Belo Horizonte foram listadas por Nanci Ramos, da Pastoral Afro-Brasileira, que destacou a falta de moradia como um dos direitos que foram negados à população negra do Brasil por meio do processo de colonização. “É preciso reparar o povo preto que ainda é excluído de tantos direitos. Reparação para o povo negro só é real com moradia. Com luta e com garra, a casa sai na marra”, finalizou.

Casa para quem luta por moradia

Mesmo após 30 anos de luta por moradia, Maria Eliseth, do Movimento de Luta pela Moradia, ainda não tem casa própria. Essa contradição marca a trajetória dela e de outras pessoas do movimento, mas não a ponto de fazê-los desistir do direito. “Já passamos por diversas experiências de ocupação. Se o espaço público está vazio, nós temos o direito a ocupá-lo. Desde 14 de abril de 2015 eu acreditei piamente que ali seriam as nossas moradias”, afirmou.

Maria Eliseth fez um pedido para que os envolvidos no processo de regularização, principalmente os deputados federais, entendam a autogestão das ocupações de forma diferente das empresas. Para ela, a Caixa Econômica Federal não reconhece o movimento como uma empresa, pois é preciso pagar o projeto antes de recebê-lo. A ativista afirma que a documentação de regularização urbana relativa à ocupação ficará em R$80 mil. O grupo solicitou à Urbel a isenção dessas taxas, para que as obras comecem em outubro. Até o momento, o governo federal já investiu R$ 121 milhões para fazer a requalificação do prédio da ocupação.

O alto investimento do governo federal também foi destacado por Maria das Graças Ferreira, da União Estadual por Moradia, que defendeu o papel de cada um na garantia do direito. “Lembramos que o movimento movimenta, mas é preciso haver recurso para que possamos fazer isso”, enfatizou.

Neusinha Santos, ex-vereadora de Belo Horizonte e defensora do direito à moradia, lembrou que casa é onde a pessoa cuida de você, de sua família, por isso a casa é essencial para todos. Ela recordou o protagonismo do Conselho Nacional das Cidades na conquista da ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia. “Na área central já tem serviço de esgoto, estrutura de internet, toda a estrutura para a população de baixa renda viver com qualidade. Não precisa mandar a população pobre para áreas remotas. Essa ocupação é exemplo para o Brasil e para a América Latina”, disse. 

A disponibilidade de espaços ociosos dentro do perímetro da Av. do Contorno foi citada por Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais. O religioso citou estudos da Prefeitura de Belo Horizonte que registram a existência de 80 prédios desocupados, apenas nessa região da cidade, sem contar os casarões abandonados. "Todo espaço desocupado clama por ocupação", disse.

Como encaminhamento da audiência, Leleco Pimentel solicitou requerimento solicitando à superintendência da Caixa Econômica  o cronograma de obras e a finalização dos projetos relativos à ocupação, com acompanhamento do processo pelo Ministério das Cidades.