Dar continuidade ao concurso para cargos do nível fundamental incompleto até o ensino superior, na Prefeitura de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza nesta sexta-feira (13/12/24). Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião será às 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O concurso regido pelo Edital 2/24 foi suspenso por meio de decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em abril deste ano, a Prefeitura de Ibirité publicou no Diário Oficial do Município o edital para 1.401 vagas para os ensinos fundamental (inclusive incompleto), médio e superior, no regime estatutário.

Após a realização das provas e divulgação dos resultados, trabalhadores da educação e de outras secretarias denunciaram irregularidades. Por isso foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Os resultados preliminares do certame foram publicados em setembro. Após o período eleitoral, o edital foi denunciado ao TCE por supostas irregularidades no TAC e o tribunal suspendeu o andamento do concurso.

Aprovados no concurso criaram uma comissão, a qual alega que está sem informações sobre o processo. Ela ainda requer esclarecimentos sobre o desenrolar do certame e cobra a homologação e posterior nomeação.

O Edital 2/24 prevê jornadas de 12 a 44 horas semanais, conforme o cargo, com remuneração mensal entre R$ 1.412,00 e R$ 16.690,91. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Para a reunião, foram convidados, além de representantes de grupos, entidades e órgãos citados, dirigentes da Secretaria de Educação de Ibirité, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (Sind-Saúde) de Ibirité e servidores públicos da cidade.