Com o propósito de debater os impactos para a comunidade escolar causados pela precarização da oferta da educação de jovens e adultos (EJA) nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesecs), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (15/12/25),  às 10 horas, no Plenarinho II. A reunião, quarta deste ano sobre o assunto, atende a requerimento da presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Os Cesecs são centros educacionais focados em atender a jovens e adultos (EJA) que não concluíram o ensino fundamental (a partir de 15 anos) ou médio (a partir de 18 anos) e desejam retomar a formação. Os centros oferecem ensino semipresencial, flexível e gratuito, com matrícula e avaliação contínuas.

Em fevereiro deste ano, porém, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) publicou a Resolução SEE 4.955, determinando que, a partir de 2026, 80% da carga horária da educação de jovens e adultos ocorra na modalidade educação a distância (EaD). Tal possibilidade tem afligido estudantes e profissionais que atuam nos Cesecs.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes da SEE, entre os quais o superintendente de Gestão de Pessoas, Tarcísio de Castro Monteiro; além da coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva e da coordenadora-geral Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano. Também devem participar profissionais e representantes de comunidades usuárias dos Cesecs.