Nesta segunda-feira (17/11/25), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater problemas estruturais da Rodovia MG-050 que, há 18 anos, está sob concessão da empresa Via Nascentes, pertencente à Via Appia Concessões S.A.

A reunião será às 14 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Eduardo Azevedo, ambos do PL.

A finalidade da audiência pública é analisar a necessidade de intervenções e os pontos críticos de manutenção que não vem sendo devidamente executada na rodovia, bem como medidas para agilização e efetiva execução de obras e serviços necessários à segurança e à trafegabilidade da via.

Devem participar dos debates representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) e prefeitos de cidades afetadas pela estrada.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores do requerimento para a reunião, a MG-050 é um eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social Estado, interligando polos produtivos, municípios e regiões essenciais para o escoamento da produção agrícola, industrial e comercial, além de facilitar o deslocamento diário de trabalhadores e cidadãos.

A gestão da rodovia foi concedida à então Nascentes das Gerais, hoje Via Nascentes, em 2007, por meio de parceria público privada (PPP), assinada com o governo estadual. Foi a primeira empresa do Brasil a assinar um contrato nessa modalidade.

Segundo dados publicados pela empresa em seu portal, ela administra o Sistema MG-050/BR-265/BR-491, que engloba 371 quilômetros de rodovias entre os Municípios de Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas).

Os deputados que solicitaram a audiência reconhecem avanços no período de concessão, mas observam que ainda existem trechos da MG-050 que demandam atenção quanto à realização de intervenções e manutenções, bem como maior agilização na execução de pontos específicos que necessitam de melhorias para garantir a segurança dos usuários e a adequada fluidez do tráfego.

“A realização desta audiência pública se justifica como um instrumento necessário para avaliar e debater a situação da rodovia, cobrar a execução de obras e serviços pendentes e promover a coordenação entre poder público e iniciativa privada”, argumentam.