Nesta quinta-feira (17/8/23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, e debater os desafios e perspectivas da atuação da Comissão de Direitos Humanos. A reunião será realizada pela mesma comissão parlamentar, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), que presidiu a comissão entre 2015 e 2018. Também já confirmaram presença outros dois ex-presidentes da comissão: o chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, o ex-deputado Nilmário Miranda, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o ex-deputado Durval Ângelo.

Cristiano Silveira lembra que a comissão foi criada em 1990 e construiu uma importante trajetória. “Mediamos rebelião, atuamos em Mariana (Região Central) para receber reivindicações das famílias atingidas pelo rompimento da barragem, discutimos políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, defendemos o direito à terra, à moradia digna e muitas outras questões fundamentais que precisavam de atenção. Foram anos de muita luta, experiência que me marcou e continua pautando o meu trabalho”, explicou o parlamentar.

Para o deputado, a reunião é uma oportunidade para refletir sobre a garantia de direitos, proteção social e os desafios da luta por uma vida digna e plena para todos.

A data para celebração do Dia Nacional dos Direitos Humanos foi escolhida porque em 12 de agosto de 1983 foi assassinada Margarida Maria Alves, primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Alagoa Grande, na Paraíba.

Durante sua gestão, o sindicato moveu mais de 600 ações trabalhistas e criou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, que contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar.

O assassinato de Margarida teve repercussão internacional, sendo denunciado a instituições internacionais, tais como a Corte Internacional de Direitos Humanos. 

O exemplo da sindicalista inspirou movimentos como a Marcha das Margaridas, uma iniciativa de mobilização e organização das mulheres do campo para diálogo e negociação política com o Estado.