A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elabora, discute e aprimora leis estaduais, e ainda ajuda câmaras de vereadores a desempenharem bem o seu papel. Estão abertas inscrições para duas atividades do Programa de Capacitação em Legislativo Municipal, oferecido pela Assembleia por meio da Escola do Legislativo. Os cursos realizados anualmente são direcionados a servidores de câmaras municipais de todo o Estado.  

As pessoas interessadas devem enviar e-mail para escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, turma, nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.

São duas atividades:  a palestra “O regime constitucional do município” acontece em duas turmas: dias 9 e 24 de setembro, das 13h30 às 17h30. O objetivo é apresentar e discutir o enquadramento do município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas câmaras. A capacitação é ministrada pelo professor da Escola do Legislativo, doutor em Direito, Wladimir Dias.

Já a palestra “A lei orgânica do município e a atuação da câmara municipal na sua modernização” acontece em 10 de setembro, das 9 às 12 horas. A finalidade é conhecer os principais conteúdos que devem estar presentes na Lei Orgânica do Município e os processos de revisão e atualização da lei. A analista da Assembleia e especialista em Direito Público, Flávia Campos Grandi, será a oradora. 

As capacitações acontecem presencialmente em Belo Horizonte, no auditório da Escola do Legislativo.

Projeto Encontros com a Política percorre três cidades mineiras

A Escola do Legislativo também se desloca para oferecer atividades em outras cidades do Estado. Neste mês de setembro, as cidades de Bom Despacho (Centro-Oeste), Betim e Capim Branco (RMBH) recebem palestras do projeto Encontros com a Política.

Confira as informações e veja como se inscrever para participar