Nesta quarta-feira (15/4/26), a partir de 15h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater suspeitas que pesam sobre o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), assim como a renovação do contrato entre a empresa e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A reunião é organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, atendendo requerimento de sua presidenta, deputada Bella Gonçalves (Psol), e outros 13 parlamentares de oposição. O debate acontece no Auditório do andar SE da ALMG.

De acordo com o requerimento, o principal objetivo é debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em maior situação de vulnerabilidade, em razão da irregular antecipação dos serviços de saneamento básico de Belo Horizonte e das denúncias de corrupção na tentativa de privatização da Copasa.

A deputada Bella Gonçalves tem manifestado especial preocupação com as recentes notícias sobre as relações do Governo do Estado com o banco BTG Pactual e a Aegea, empresa privada que atua no setor de saneamento e responsável por um esquema de pagamento de propinas, conforme admitido por seu ex-presidente em um acordo de delação premiada.

De acordo com matéria do Portal Itatiaia, publicada em 9 de abril, o BTG Pactual é um dos sócios da gestora de investimentos Perfin, que vem comprando ações da Copasa e já possui 15,25% de seu capital social. 

Em setembro de 2025, após o início dos debates sobre a privatização da empresa de saneamento, a Perfin adquiriu 5,01% das ações. Em dezembro, ampliou sua fatia para 12,31%, percentual que agora se ampliou ainda mais. Com isso, a Perfin é a segunda maior acionista da Copasa, atrás apenas do Governo do Estado.

De acordo com as informações publicadas pelo Portal Itatiaia, o fundador e sócio do BTG Pactual, André Esteves, se reuniu com o ex-governador Romeu Zema, no final de 2025, para debater a privatização da Copasa.

Outra informação que chama atenção é que a Perfin, em 2022, foi sócia da Aegea na privatização da Corsan, empresa do setor no Rio Grande do Sul. Perfin e Aegea também são sócias na EPR, uma concessionária que administra dezenas de rodovias, incluindo algumas em Minas Gerais.

Conforme informações publicadas pelo Portal Uol, Hamilton Amadeo, ex-presidente do Conselho de Administração da Copasa e ex-presidente da Aegea, firmou um acordo de delação premiada homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2025. 

Por meio do acordo, o executivo admitiu participação em um esquema de pagamento de propinas pela Aegea a agentes públicos de pelo menos seis estados e de 20 municípios, para obter ou manter concessões de água e esgoto. Foram pagos ao menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.

Amadeo assumiu a presidência do conselho da Copasa em abril de 2024 e permaneceu no cargo durante todo o período de formulação da proposta de privatização. Ele só renunciou em 12 de fevereiro de 2026, após a divulgação de sua delação premiada.

Deputada questiona legalidade de renovação entre Copasa e PBH

Sobre a renovação do contrato entre a Copasa e a PBH, a deputada Bella Gonçalves acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), pedindo a suspensão da operação. O argumento é que o contrato foi estendido até 2073, mas o limite de prorrogação do contrato original seria 2062. A deputada também contesta a legalidade de uma renovação sem um processo licitatório.

Para debater todas essas questões, estão convidados a participar da audiência pública a controladora-geral do Estado, Marcela Dias; e o advogado-geral, Fábio Nazar. Também foram convidados diversos representantes de outros órgãos estaduais, de órgãos federais, do município de Belo Horizonte, do Ministério Público, da Copasa, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), da Associação Mineira de Municípios, de entidades sindicais e da Comissão de Valores Mobiliários.