Os três Poderes do Estado assinaram um termo de compromisso para concluir o processo de digitalização do Diário Oficial de Minas Gerais, em solenidade nesta segunda-feira (17/2/25), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Executivo, Legislativo e Judiciário mineiros já migraram suas publicações oficiais para o meio digital desde 2010. Porém, o período entre 1943 e 2010 ainda permanece fora das publicações eletrônicas. O acordo firmado hoje objetiva viabilizar a digitalização completa de todo o acervo do Estado, incluindo as publicações desse período. Para garantir que a migração seja bem-sucedida, os três Poderes vão disponibilizar seus acervos para a empresa encarregada do processo, que está sob a gestão do TJMG.

O Diário Oficial contém informações sobre toda a estrutura administrativa do Estado e os atos governamentais, mas nem todos os Poderes têm a coleção na íntegra. O que falta em um dos acervos pode estar disponível em outro. Assim, a ideia é que seja feita uma triagem e uma conjunção dos exemplares a serem digitalizados e colocados à disposição da sociedade.

O documento que garante a colaboração dos três Poderes para consolidar este aperfeiçoamento nas divulgações oficiais do Estado foi endossado pelos presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do TJMG, respectivamente deputado Tadeu Leite (MDB) e desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e pelo governador Romeu Zema (Novo). 

Durante a solenidade, o deputado Tadeu Leite ressaltou a importância de concluir a passagem dos documentos físicos para o espaço digital, abordando a agilidade e segurança que isso representa para a história de Minas Gerais e para facilitar o acesso às publicações. Ele também salientou o valor desse tipo de parceria, que mostra a harmonia entre os Poderes, conservando a independência de cada um.

“Esta tarde simboliza muito bem o que tenho reforçado e afirmado, que os Poderes devem ser independentes, mas certamente harmônicos, especialmente dialogando sempre em favor da população", disse.

A solenidade ainda contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como o ex-deputado e recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), conselheiro Durval Angelo, e o novo secretário de governo, Marcelo Aro, entre outros.