O ano é 1823, quando no Rio de Janeiro, capital do Brasil recém-independente de Portugal, em 3 de maio, é inaugurada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império. Mais de um século depois, em julho de 1975, pelas mãos do mineiro Magalhães Pinto, então presidente do Congresso Nacional, a data de 3 de maio é oficializada como o Dia do Parlamento Brasileiro. 

Neste 2023, portanto, o Legislativo nacional completou 200 anos. Para celebrar a passagem desses dois séculos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma Reunião Especial de Plenário, na quarta-feira (14/6/23), a partir das 19 horas. Na oportunidade, a Casa vai reunir personalidades que marcaram a democracia e têm ajudado a consolidar o trabalho do Parlamento em níveis federal, estadual e municipal.

Ao longo de sua história, o Parlamento brasileiro tem se tornado, cada vez mais, um Poder aberto ao cidadão, procurando se fazer presente na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Um local onde a comunidade pode debater os seus problemas e as possíveis soluções.

É o Legislativo que fiscaliza a administração pública, avalia e aprova leis que garantem o melhor funcionamento do Estado, faz a mediação de conflitos e garante a representatividade de diferentes segmentos sociais.

Para o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), a passagem do Dia do Parlamento é momento de destacar, também, a participação de Minas Gerais e a atuação da Assembleia de Minas na consolidação do Legislativo nacional.

A trajetória do Legislativo Mineiro

Em Minas Gerais, o Parlamento teve sua primeira sede em Ouro Preto, então capital da província. No prédio onde hoje funciona a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), em 1º de fevereiro de 1835, a 1ª Assembleia Legislativa Provincial realizou sua sessão inicial. Com o fim do Império e a Proclamação da República, o poder passou a ser bicameral, constituído de Câmara Mineira e Senado Estadual. Em 1930, com a extinção do Senado, o poder volta a ser único.

Naqueles últimos anos do século XIX, iniciou-se o projeto da nova capital, para onde o Parlamento foi transferido. Inaugurada em 1897, Belo Horizonte foi primeiramente nomeada Cidade de Minas, só ganhando o seu nome atual em1906. Cerca de três décadas depois, com o início do Estado Novo, a exemplo do que houve com todos os legislativos do País, a Assembleia mineira foi fechada. Só seria reaberta dez anos depois, em 1947.

Ao longo dos anos, o Parlamento estadual testemunhou novas constituintes e constituições, ditaduras e redemocratizações; teve distintos perfis e ocupou diferentes sedes, até ser instalado no Palácio da Inconfidência, em 1972, onde permanece até hoje.

Diversidade

Nos primeiros anos de atuação, apenas homens de classes mais abastadas integravam o Legislativo do Brasil e de Minas Gerais. Hoje, a representatividade na ALMG, e nos demais parlamentos do País, conta com mulheres e homens de diferentes classes sociais, idades, etnias, credos, orientações sexuais e ideológicas. Abriu-se um leque democrático que tem se expandido, dando visibilidade a diversificados segmentos socioeconômicos e culturais.

Nesta 20ª Legislatura, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027, a ALMG registra a maior bancada feminina de sua história: 15 deputadas, de um total de 77 parlamentares. Além disso, tem primeira vice-presidenta mulher e negra, a deputada Leninha (PT). Ela lembra que foi a primeira mulher negra do PT a ser eleita e reeleita deputada estadual, a pioneira em assumir uma vice-presidência e, ainda, a presidência interina da Casa. Leninha também ressalta sua atuação frente à Bancada Feminina. 

Participação popular

Com o propósito de ampliar a inclusão e a interlocução com a comunidade, a ALMG estimula atividades com participação popular e de minorias, por meio de audiências, seminários e visitas, entre outras. Neste trabalho, conta com a atuação dos parlamentares em diversos colegiados, como as comissões permanentes e especiais.

Na visão da presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas, Alessandra Mello, que costuma participar das discussões promovidas na ALMG, o Legislativo é essencial à democracia, é a ponte entre o Estado e a sociedade. “Nada, até hoje, substitui a democracia representativa. Cabe a todos nós defendê-la e lutar pelo seu aperfeiçoamento. E sem Parlamento, a democracia morre de inanição”, enfatiza Alessandra.